O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei Complementar nº 245/2025, que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Pela nova legislação, os agentes que atingirem as metas de produtividade definidas pela Secretaria Municipal de Saúde terão direito ao pagamento mensal de R$ 270,00. Entre os critérios de avaliação estão o número de visitas domiciliares, o acompanhamento das famílias, a atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento de indicadores definidos pela Coordenação de Estratégia Saúde da Família.
A lei também prevê que os relatórios mensais de produtividade sejam validados pela chefia imediata e estabelece que a gratificação será concedida apenas aos servidores em exercício que cumprirem as metas. O benefício não será incorporado ao salário, reforçando o caráter de incentivo e a transparência do processo de avaliação.
Durante a sanção, o prefeito destacou o papel essencial dos agentes comunitários na estrutura da atenção básica.
“Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão nas ruas, nas casas, próximos da comunidade, acompanhando e orientando as famílias. Essa gratificação é uma forma justa de reconhecer o esforço diário desses servidores e de incentivar a produtividade e a qualidade do atendimento”, afirmou Vilela.
Ainda em outubro, a gestão municipal, com apoio unânime da Câmara, também regulamentou por lei a gratificação destinada aos supervisores das equipes, fortalecendo a valorização dos profissionais da saúde pública de Aparecida de Goiânia.
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