A prefeitura de Aparecida de Goiânia anuncia na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de medidas econômicas para mitigar os efeitos das medidas restritivas ao comércio para contenção do novo coronavírus.
Entre elas está a prorrogação do vencimento do IPTU/ITU para 30 de julho. Os tributos venceriam na próxima terça-feira (31). Serão beneficiados contribuintes que pagarão os tributos à vista. Se o pagamento for parcelado, o prazo ainda é 31 de março.
De acordo com o estudo realizado pela equipe da Secretaria da Fazenda de Aparecida, a estimativa é de que haja perda de 16% da Receita Corrente Líquida – R$ 188 milhões – em razão da crise provocada pela pandemia do Coronavírus COVID-19.
Deste montante de perdas, a Prefeitura de Aparecida deve deixar de arrecadar R$ 25 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). O vencimento do ISS de abril, maio e junho será adiado para respectivamente outubro, novembro e dezembro.
Com relação as demais taxas municipais, ficam suspensas a cobrança por 90 dias a partir de 1° de abril, beneficiando feirantes, autônomos e taxistas, por exemplo.
Os mecanismos de cobrança como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ações, também estão suspensos por 90 dias. Está incluso ainda no pacote de medidas a prorrogação da validade das certidões pelo mesmo período.
“A determinação do prefeito Gustavo Mendanha e do prefeito em exercício, Veter Martins é que façamos todo possível para ajudar quem sofrerá impacto em sua atividade econômica em razão da paralisação para conter o avanço da Covid-19. É preciso deixar claro que ninguém queria estar passando por isso e o setor público também vai sofrer. Mas como temos uma gestão fiscal responsável isso será minimizado, diferente de outros municípios que já vinham com dificuldades”, afirmou o secretário da Fazenda de Aparecida.
A previsão é que a administração sofra o impacto destas medidas entre abril e agosto deste ano, mas a Prefeitura de Aparecida deve conseguir superar em razão da gestão fiscal realizada antes da crise que constituiu um colchão de R$ 115 milhões para investimentos ou emergências como a atual.
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