A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para debater e votar o recurso apresentado pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. No documento, Cunha pede a anulação da votação do Conselho de Ética que pediu a cassação do seu mandato.
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No recurso apresentado à CCJ, Cunha tenta reverter o resultado da votação no Conselho de Ética, que, no último dia 14, aprovou, por 11 votos a 9, a cassação de seu mandato. No documento, Cunha elencou 16 pontos questionando a tramitação do processo, que se arrasta há mais de 8 meses.
Em parecer apresentado na semana passada, o relator na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou apenas um dos argumentos: aquele em que Cunha alega que a votação não poderia ter sido feita por chamada nominal. A decisão depende da maioria simples dos 66 integrantes da CCJ.
Na última quinta-feira (7), Cunha renunciou à presidência da Câmara, ao afirmar que é vítima de perseguição pelo PT e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seu parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido à votação.
Com informações da Agência Brasil
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