Ao criar o Ministério de Segurança Pública, o presidente da República, Michel Temer, adota medidas defendidas pelo governador Marconi Perillo há anos. A qualificação e o desenvolvimento de Segurança Pública, no Brasil, sempre passaram, na opinião do governador, pela criação do Ministério, além, claro, de uma série de outras medidas, muitas delas adotadas, também agora, pelo governo federal.
O pacote de medidas anunciado pelo ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, na solenidade de posse, na terça-feira (27), tem várias proposições de Marconi, entre elas, a fiscalização eficiente das fronteiras brasileiras; o investimento no combate ao crime organizado; e a discussão sobre segurança pública com todos os governadores.
“O governo federal precisa colocar seu contingente nas fronteiras. Não temos guerra e temos um contingente altamente qualificado. Temos de proibir a entrada da droga. Não vou entrar na discussão sobre a descriminalização, mas sei que o tráfico deve ser combatido. Fizemos aqui em Goiás o Comando de Divisas. Ele já apreendeu, em três anos, cerca de 30 toneladas de drogas. Nossas estatísticas mostram que 80% dos crimes em Goiás estão ligados às drogas”, defendeu Marconi, em 2015.
Jungmann anunciou, há dois dias, que o número de agentes nas fronteiras será dobrado e que o combate à corrupção e ao crime organizado será considerado prioritário. Ele ficou de marcar um encontro dos ministros de Segurança de todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.
O ministro admitiu a necessidade de discutir Segurança Pública com todos os governadores do país, medida também defendida pelo governador Marconi, que tem dito, há anos, que a crise no sistema prisional brasileiro só será resolvida com a participação do governo federal. Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, Marconi já havia alertado sobre a insuficiência do sistema carcerário nacional e sobre a necessidade de discutir saídas com os governadores.
“Precisamos colocar a razão em primeiro lugar e planejar as ações daqui para frente com o conjunto de governadores. O que aconteceu no ano retrasado no Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, e agora em Goiás (refere-se a crises nos sistemas penitenciários), pode acontecer a qualquer hora em qualquer Estado”, alegou o governador em janeiro deste ano.
Em outubro do ano passado, ao participar de palestra no “Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional”, em Rio Branco (AC), Marconi entregou documento em defesa de alguns pontos.
Defendeu que o governo federal deveria assumir a tarefa de coordenar uma política nacional de segurança pública; criar o Ministério da Segurança Pública; enviar Proposta de Emenda à Constituição vinculando recursos da União, Estados e Municípios para a segurança pública, criando assim um fundo nacional para o setor; descontigenciar recursos do fundo nacional penitenciário para que seja usado na construção de novos presídios de segurança máxima; endurecer a legislação penal; não enviar empréstimos, através do BNDES ou qualquer instituição do governo federal, para países que estimulem o tráfico de drogas e armas; e colocar parte do contingente das forças armadas para vigiar as fronteiras.
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