O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (6) todas as provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), obtidas a partir das delações da Odebrecht. Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais” e chegou a dizer que, a prisão de Lula pode ser chamada, para ele, de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
A decisão pode levar a envolvidos na operação que se sentirem vítimas de erros a buscar na justiça reparação de danos por meio de indenizações que pode chegar a valores bilionários, contra o estado. Em entrevista ao Diário de Goiás, o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros, disse que “aquelas pessoas que são vítimas de erros judiciários e de julgamentos que ocorrem com ilegalidades como este que foi reconhecido agora pelo Supremo Tribunal Federal, geram uma indenização”.
O Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas, o que pode interferir no julgamento dos envolvidos ligados a empresa Odebrecht.
“Partindo do pressuposto de que tudo o que aconteceu com a empresa Odebrecht, assim como em relação aos seus donos, sócios e diretores, partiu de um processo que foi anulado porque se reconheceu um erro de aplicação de um processo legal que é um direito de todo cidadão remetido ao estado brasileiro. Quem errou foi o estado, e se o estado errou e causou todo esse prejuízo a essas pessoas, e à empresa, o estado tem que indenizar”, afirma o advogado Pedro Paulo Medeiros.
Foram presos na operação, ligados à empresa, Marcelo Odebrecht, presidente da construtora Norberto Odebrecht, condenado a mais de 19 anos por organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de Mario Frederico Mendonça Góes, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O advogado Pedro Paulo Medeiros lembra ainda de um caso que está tramitando na justiça, relacionado à Operação Navalha que foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de maio de 2007. A PF prendeu 47 pessoas, entre elas o dono da construtora Gautama, Zuleido Soares Veras, lobistas, consultores, um deputado distrital de Brasília, dois prefeitos, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, um superintendente da Caixa Econômica e o filho do ex-governador de Sergipe. “Ao final o Zuleido foi absolvido porque se reconheceu que não houve desvio algum da Gautama. Durante vários anos ele foi acusado, a empresa fechou , e há alguns anos ele propôs uma ação indenizatória contra a União. Ele pede danos morais de R$50 milhões e a empresa pede danos materiais de R$ 10 bilhões da União Federal. Este processo indenizatório ainda está em tramitação e ele deve ainda servir um pouquinho de norte de como devem ser estas ações indenizatórias que as vítimas da ‘Lava Jato’ devem vir a propor”.
