Durante a segunda-feira (08/07), o governo liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. Coincidência ou não, a liberação das emendas foi anunciada um dia antes da votação da reforma da Previdência que está acontecendo nesta terça-feira (09/07). As informações são do G1.
De acordo com as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
O anúncio da liberação das emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União. A aplicação é indicada pelos congressistas, sejam eles senadores ou deputados. Ocorrendo o empenho, a emenda fica registrada e o Executivo é obrigado a efetuar o pagamento.
Aprovando o orçamento impositivo, o governo passa a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista pelas emendas, mas o Palácio tem a prerrogativa de decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
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