Foi aprovado, no último dia 24, o novo anteprojeto de lei para a criação de novos cargos e varas de Trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em sessão plenária.
O anteprojeto já foi encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e propõe a criação de Varas do Trabalho em Iporá, Porangatu, Palmeiras e Valparaíso.
De acordo com o documento, também está prevista a criação de 30 vagas para o cargo de técnico judiciário, 53 para analista judiciário (área judiciária), dez para analista judiciário (área administrativa), dez para especialidade execução de mandatos e oito para juiz do Trabalho. Além disso, são propostas a criação de seis cargos em comissão e 44 funções comissionadas.
Segundo o TRT, o argumento para a criação de cargos foi fundamentada na projeção do aumento de novos processos trabalhistas nos próximos cinco anos, mantendo a “taxa de congestionamento” igual ao dos Tribunais de melhor desempenho. Essa taxa mede a efetividade do Tribunal a partir do estoque de processos pendentes ao final de um período determinado.
Conforme estudos técnicos realizados pela Secretaria Geral Judiciária, o TRT 18ª Região teve uma taxa de congestionamento de 37,5, em 2013. Isso corresponde a 2,5 pontos acima da taxa de 2012. Em 2010, o nível era de 34,2 e, em 2009, de 16,6.
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