Novas recomendações da Ancine (Agência Nacional do Cinema) sobre serviços de streaming -como Netflix, Spotify e Amazon- prevê, entre outras medidas, que as plataformas fomentem o mercado brasileiro com 20% do conteúdo de natureza nacional.
De acordo com a diretora-presidente do órgão, Debora Ivanov, “a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas de vídeo sob demanda é fundamental”.
Entretanto, Ivanov explica que reconhece que a possível fixação de um percentual em um segmento onde inexistem barreiras físicas ao estoque de obras, “pode limitar o catálogo, devido à escassez de produção brasileira”.
A solução ideal, de acordo com diretora, seria a presença de conteúdo nacional “estimulada por obrigações de investimentos na produção ou licenciamento de conteúdos e de recolhimento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), destinada ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Assim, podemos garantir um volume mínimo de produção nacional e independente, para viabilizar a expansão dos catálogos ofertados ao mercado brasileiro”, explica.
As recomendações, enviadas no último dia 17 de maio para o Conselho Superior de Cinema, precisam ser debatidas pela sociedade para se tornarem leis.
A necessidade da regulação, para Ivanov, é essencial por se tratar de um mercado que “carece de estabilidade e segurança jurídica no Brasil”.
“O segmento cresce de forma exponencial e já compete com outros segmentos já estabelecidos, como a TV paga”, completa.
A Ancine recomenda que a regulação determine que seja disponibilizado um percentual mínimo de 20% de conteúdos audiovisuais brasileiros de espaço qualificado nos catálogos, sendo, pelo menos a metade, produzidos por produtora brasileira independente e que os provedores realizem investimentos anuais em produção ou licenciamento de obras brasileiras independentes.
A recomendação também prevê recolhimento da Condecine. Uma vez que a atual forma de cobrança, obrigatória a todos que atuam no segmento, limita a formação de amplos catálogos e portanto inibe o desenvolvimento da atividade, a agência propõe a adoção de um novo modelo que reduza os custos da operação e as barreiras de entrada.
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