BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de uma longa reunião no Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira (18), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Procurador-Geral Federal disseram que votarão contra o plano de recuperação judicial da Oi na assembleia geral de credores prevista para esta terça-feira (19).
Mesmo assim, a previsão é de que o plano apresentado pela Oi à Justiça na semana passada seja aprovado. No entanto, o destino da tele continuará incerto porque a Anatel recorrerá na Justiça para que seus créditos sejam negociados fora do processo judicial.
Se a agência conseguir decisão judicial favorável, o plano aprovado poderá ser revisto, o que tumultuará ainda mais a situação da empresa que pode ir à falência.
A Anatel se prende a um parecer da Procuradoria Especializada, braço da AGU na agência, que dizia que os créditos decorrentes de multa pertencem à União. Os conselheiros e o presidente temem serem processados seu voto favorável ao plano seja contestado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo.
Este cenário foi apresentado ao presidente Temer durante a reunião no Planalto. Também participaram os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Comunicações), Grace Mendonça (AGU), o Procurador-Geral Federal, Cleso da Fonseca Filho, e o presidente da Anatel, Juarez Quadros.
O presidente Temer questionou a ministra Grace Mendonça sobre a posição do Procurador-Geral da Fazenda, Cleso da Fonseca Filho, que acompanhou a posição da Anatel. O procurador é vinculado à AGU. Ainda não se sabe se a ministra Grace Mendonça conseguirá convencê-lo a mudar o voto.
A pedido de Temer, Mendonça vinha negociando uma saída entre acionistas e credores para tentar evitar que a Oi vá à falência.
CONTROVÉRSIA
A situação da Oi é dramática. A empresa está em recuperação judicial há pouco mais de um ano com uma dívida de R$ 64,5 bilhões, sócios e credores não se entenderam sobre o plano de reestruturação porque defendiam seus próprios interesses.
Isso levou o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da operadora, a determinar a apresentação de um novo plano que não passasse pelo conselho de administração. Para isso, no entanto, seria preciso o mínimo de apoio para a aprovação do plano.
Esse “consenso” vinha sendo negociado nas três últimas semanas pela advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, junto com o novo presidente da Oi, Eurico Teles.
Restava um único ponto. A Anatel poderia aceitar um parcelamento de dívida de maior que vinte anos proposto pela Oi?
Na semana passada, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, o conselheiro da Anatel, Otávio Rodrigues Junior, e a ministra Grace Mendonça, chegaram a definir o texto de uma medida provisória que permitiria à Anatel aceitar o pagamento dos cerca de R$ 20 bilhões em multas aplicadas contra a Oi em mais de vinte anos.
Nesta semana, no entanto, a AGU disse que não seria preciso baixar uma lei para isso. Pensou-se, então, em uma instrução normativa que servisse de aval para o voto favorável da Anatel na assembleia de credores.
O Ministério da Fazenda concordou com a ministra Grace Mendonça de que não seria preciso uma medida formal. Para a Fazenda, a Justiça determinou que os créditos da Anatel (e da União) fazem parte da recuperação judicial e, portanto, caberia à agência aceitar ou recusar o plano.
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