A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai adotar um novo código para identificar ligações de cobrança. Assim como a prática que diminuiu a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, com o código 0303, o novo “código não geográfico”, com o número 0304, vai sinalizar chamadas de cobrança.
A decisão é novidade recente, definida pelo Conselho Diretor da Agência em reunião na última quinta-feira (3). A justificativa é de que a atividade de cobrança, assim como a de telemarketing, causa transtornos.
De acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo, a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, afirma. Para Moisés Moreira, também conselheiro da Anatel, a ação é alternativa para adotar novas condutas das empresas. “O que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”, pontua.
Antes de começar a vigorar, o uso do novo código passará por consulta pública por 60 dias, para regulamentar o procedimento operacional. Após a publicação do ato da Anatel, posterior aos procedimentos, as empresas terão prazo de 180 dias para implementar a medida.
A Anatel ressalta que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, é papel da União, por meio do órgão regulador, fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
(Com informações da Agência Brasil)
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