O Núcleo Gestor do Plano Diretor (NGPDD) apresentou ao Conselho Municipal da Cidade de Anápolis (Comcidade) a proposta de criação de uma lei específica de lotes de chácaras e sítios de recreios. A discussão será levada a uma audiência pública no dia 4 de maio.
Segundo o NGPDD, são necessárias adequações, uma vez que o crescimento da cidade fez com que vários lotes de chácaras ou sítios de recreios passassem a ser inseridos na zona urbana, o que contraria a legislação atual.
Como a aprovação do Loteamento Chácara/Sítio de Recreio não previu essa urbanização (lotes maiores e mais arborizados), as autoridades entendem que seja necessária nova regulação, pois os locais não são adequados a receber os usos previstos para um loteamento convencional.
“Muitas dessas chácaras que antes estavam em área rural, agora estão próximas a loteamentos e precisamos definir regras para cada zona, como, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento”, diz o presidente do Comcidade e secretário de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Mauro Douglas Ribeiro.
Ele explica que serão observadas as características de cada uma dessas zonas, tais como: a situação de inserção na malha urbana, proximidade a equipamentos públicos, sustentabilidade com maior área permeável e menor taxa de ocupação, replantio e reflorestamento das áreas permeáveis com vegetação nativa ou perda de características de lote chácara/sítios de recreio.
As principais regiões de Anápolis nessa condição são: Chácaras Granville, Granjas Santo Antônio, Chácaras Americanas, Loteamento Jardim Guanabara, Chácaras Boa Vista e Chácaras Colorado.
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