A decisão sobre a admissibilidade da Proposta de Reforma Política (PEC 352/13) foi adiada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para 25 de novembro. A informação é da Agência Brasil.
De acordo com a agência de notícias, a decisão de adiar foi tomada nesta quarta-feira (12). O texto que estava em pauta foi formulado pelo grupo liderado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), em 2013. No entanto, outras propostas podem voltar à mesa do colegiado que decidiu realizar audiência pública com organizações envolvidas com o tema antes de votar a matéria.
Foi então acordado que ainda nesta quarta-feira os partidos irão definir quem será convidado para o debate que acontecerá na próxima terça-feira (18), às 14h30.
MUDANÇAS
Em tramitação, a proposta prevê a alteração de seis artigos da Constituição Federal. As principais mudanças são para tornar o voto facultativo e acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo.
Além disso, foram propostas mudaram para o sistema eleitoral e para coligações, como novas regras para financiamento de campanhas eleitoras. Para isso, seriam estabelecidas cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, para prazo mínimo de filiação partidária e critérios para registros dos estatudos de partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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