A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, entende que o Mutirão Fiscal a ser realizado no fim do mês é uma boa oportunidade para contribuintes quitarem débitos em atraso, por conta do desconto nas multas e para o Estado que terá incremento de receita. Em pagamentos à vista a estimativa é o recebimento de R$ 100 milhões e à prazo cerca de R$ 400 milhões.
Ana Carla Abrão argumentou que nos últimos dois anos, muitos sofreram com a crise econômica e por isso não tiveram condições de pagar os tributos devidos ao Fisco Estadual. Ela ressaltou que com redução de juros e multas, contribuintes poderão com mais facilidade colocar em ordem as pendências.
“A gente passou dois anos de crise muito aguda, 2015 e 2016, e muitos contribuintes não têm sua regularidade fiscal não porque eles queriam sonegar ou não pagar os impostos, mas porque passaram por dificuldades e acabaram não conseguindo cumprir com suas obrigações fiscais com o Estado. Então, com esse programa nós damos uma possibilidade não só de abatimento nas multas e até 50% dos juros para pagamento a vista, mas damos uma condição de parcelamento para que esses contribuintes tenham sua regularidade fiscal e possam caminhar normalmente e, quem sabem termos um ano de 2017 melhor, sem débito fiscal nas costas, o que impede e dificulta essa retomada”, explicou a secretária.
A secretária explicou que o atendimento será feito nas delegacias fiscais e no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping. Ela ressaltou que durante duas semanas, o Vapt Vupt situado neste shopping vai ficar focado no atendimento do Mutirão de Negociação Fiscal. Além disso há ainda a possibilidade de poder fazer simulações e o próprio parcelamento no site da Sefaz.
O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) prevê renegociação de débitos de ICMS e ITCD contraídos até o dia 30 de junho e débitos de IPVA até 2015, além de descontos de até 98% nas multas, tendo uma redução de 50% nos juros para pagamentos à vista.
O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para o IPVA e a R$ 300,00 para o ICMS e o ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Quem pode negociar
Poderá negociar contribuintes que tem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD). O Mutirão de Negociação Fiscal no Estado está programado para ocorrer entre os dias 28 de novembro a 9 de dezembro.
O contribuinte terá a opção de parcelar suas dívidas em até 60 meses, em parcelas iguais, sendo que cada cobrança não poderá ser inferior a R$ 200 para o IPVA e a R$ 300 para o ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Para esses casos de fracionamento do valor, a redução da multa varia de acordo com o número de parcelas sendo de 60% a 96% para multas e de 80% a 89% quando for somente pena pecuniária.
Locais
Na capital, o Mutirão será no Shopping Passeio das Águas, das 8h às 18h. No interior, o evento ocorre nas Delegacias Regionais de Fiscalização em Anápolis, Catalão, Formosa, Goiás, Goianésia, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Rio Verde e Porangatu.
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