A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) alerta a população goianiense a tomar medidas em relação a poda e retirada de árvores comprometidas antes do início do período chuvoso. Para cortar ou arrancar árvores na capital é necessário solicitar análise da Amma, para emissão de parecer técnico e autorização das medidas a serem tomadas em cada caso.
De acordo com o presidente da Amma, Nadim Neme, a população deve aproveitar o final do período de estiagem que antecede às primeiras e fortes chuvas para solicitar o serviço, com o objetivo de preservar a fauna e garantir a segurança contra possíveis quedas de árvores. “Esse momento é crucial. Logo com o início das chuvas vem o período reprodutivo dos pássaros, quando as árvores da cidade ficam repletas de ninhos, o que não é bom para fazer podas e retirar árvores”, explica Nadim.
Solicitações de retirada
Desde setembro de 2022, os pedidos para poda e retirada são feitos de forma totalmente on-line, por meio do sistema de Processo Eletrônico Digital (PED), que está disponível no site oficial do município: goiania.go.gov.br. Além desta opção, o morador também pode abrir o processo em uma das unidades do Atende Fácil ou na sede da Amma.
Após o cadastro do pedido, analistas avaliam a solicitação, realizam a visita in loco para verificar as condições fitossanitárias do exemplar arbóreo e emitem a autorização via sistema. A solicitação pode ser feita diretamente no link: clicando aqui.
Depois da emissão de parecer técnico por parte da Amma, que leva em média de 20 dias, a poda ou retirada da árvore, conforme autorizado é realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O processo apenas é aberto após o pagamento da Guia do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pelo contribuinte para o serviço, conforme prevê a legislação. Atualmente a taxa é de R$ 112 e não será necessário pagar custos adicionais pela poda ou retirada da árvore, realizada após a autorização da Amma.
Se a vegetação estiver próxima a fiação, a concessionária de energia elétrica é acionada para auxiliar nos serviços, garantindo a segurança dos profissionais. Vale lembrar que em caso de remoção de galhos e de árvores já mortas a solicitação pode ser realizada diretamente no WhatsApp da Comurg, no telefone (62) 9 9855-8555.
Segundo a Agência de Meio Ambiente, de janeiro a setembro deste ano, foram apenas 2.603 pedidos de abertura de processos de moradores, solicitando a análise para poda e extirpação de árvores em calçadas de Goiânia. Em todo o ano passado foram recebidas 4.421 solicitações.
Regulamentações
Conforme o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Goiânia (PDAU), apenas o órgão ambiental pode determinar se uma árvore na calçada pode ser retirada. “A retirada de árvores somente pode ser autorizada mediante parecer técnico do órgão ambiental, que analisa as condições arbóreas e do local, após solicitação do proprietário do imóvel”, explica Wanessa Castro, bióloga e chefe de gabinete da Amma.
Nos casos de retirada, a legislação do PDAU reforça ainda a obrigatoriedade de plantio de uma nova árvore, conforme o artigo 17 da Lei Complementar Nº 374, de 24 de janeiro de 2024. A vantagem é que moradores de Goiânia com calçadas que ainda não atendem a legislação podem solicitar o plantio pelo WhatsApp (62) 9 9639-7495, sem custos, que a Amma realiza o plantio da muda apropriada na calçada.
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