24 de novembro de 2024
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL • atualizado em 26/12/2023 às 12:01

Amma cobra compensação ambiental da Equatorial para faixa de servidão de linha de distribuição

Amma acompanhará a retirada com o objetivo de garantir o cumprimento do determinado no relatório e parecer técnico
Objetivo da ação é impedir riscos de apagão na rede e, de acordo com o presidente da Amma. (Foto: Paulo José)
Objetivo da ação é impedir riscos de apagão na rede e, de acordo com o presidente da Amma. (Foto: Paulo José)

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) cobrou da Equatorial uma compensação ambiental para autorizar a retirada de 116 árvore. A ação faz parte da limpeza da faixa de servidão da Linha de Distribuição Elétrica 138kv Carajás-Atlântico, localizada nas proximidades das Ruas F-38 e F-39 do Setor Faiçalville, entre duas torres do empreendimento. Conforme divulgado pela Prefeitura de Goiânia, as linhas de alta tensão passam pela Área de Preservação Permanente (APP) do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama).

O objetivo da ação é impedir riscos de apagão na rede e, de acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, foram exigidas a doação de 3.480 mudas de árvores já entregues pela Equatorial. “As mudas nativas do cerrado serão utilizadas em ações de plantio na Capital para amenizar os impactos da retirada. É importante frisar que são 30 novas mudas para cada árvore retirada”, explica.

Garantindo o princípio da mínima intervenção, as espécies fora da faixa de servidão, zona de segurança de oito metros, que não apresentam risco à linha de transmissão não foram listadas e a meta é aliar a segurança operacional com a sustentabilidade ambiental. Segundo a engenheira agrônoma da Amma, Jarina Padial, a retirada pode acontecer por se tratar de casos excepcionais.

“A retirada, nestes casos, conforme solicitado, só pode acontecer por se tratar de casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APP, conforme determina as legislações federais, estaduais e municipais”, afirma.

Responsabilidades

A responsabilidade da retirada é da Equatorial, seguindo orientações técnicas do parecer e autorização da Amma. De acordo com o superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Agência, Ormando Pires, a empresa apresentou na solicitação um relatório assinado por um engenheiro florestal, “com anotações de Responsabilidade Técnica em conformidade com as exigências e ainda atendendo a compensação ambiental”.

A retirada será acompanhada pela Fiscalização Ambiental com objetivo de garantir o cumprimento do determinado no relatório e parecer técnico.


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