19 de dezembro de 2024
Notícias do Estado • atualizado em 13/02/2020 às 00:35

Aluno tem até esta sexta para renovar contrato do Fies

Os estudantes têm até essa sexta-feira (30) para renovar o contrato do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

De acordo com último balanço do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC, 45 mil contratos ainda não haviam sido repactuados até esta última quarta-feira (27).

A previsão é que 1,5 milhão de contratos sejam renovados, segundo o MEC. O órgão já prorrogou por duas vezes a data-limite para renovação e não deve estender o prazo novamente. O processo de renovação deve ser feito pela internet, no sistema eletrônico SisFies (Sistema Informatizado do Fies).

O aditamento é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato com o MEC e garante a continuidade do financiamento de seu curso.Os aditamentos estavam congelados devido à falta de recursos, que foram liberados somente após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional.

O investimento na renovação dos contratos neste semestre será de R$ 8,6 bilhões. Para 2017, o FNDE afirma que já foi enviado ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.O pedido de aditamento é realizado inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

(FOLHAPRESS)

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