A Agência Goiana de Habitação (Agehab) abriu inscrições do Aluguel Social para moradores de Valparaíso de Goiás, Formosa, Trindade e Senador Canedo. No total, são oferecidos nesta etapa 2.750 benefícios, sendo 750 para Trindade, 500 para Senador Canedo, 750 para Valparaíso de Goiás e 750 para Formosa.
Na Região Metropolitana de Goiânia, cerca de 3,5 mil famílias foram chamadas para receber seus benefícios mediante a entrega da documentação estipulada por lei. Outras três cidades do Entorno do Distrito Federal – Águas Lindas, Luziânia e Novo Gama – também já estão com inscrições abertas. As primeiras famílias aprovadas já começaram a receber os recursos. Até aqui, nove municípios foram contemplados.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Agehab. Nele, os interessados devem anexar a documentação exigida para comprovar que se encaixam nos requisitos do programa. As solicitações serão analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema da Agehab. Um dos principais documentos é o Cadastro Único (CadÚnico) do município onde vivem, que deve ser tirado ou renovado em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa.
Os selecionados receberão o benefício mensal por 18 meses, prorrogáveis por mais 18 meses caso haja avaliação social por parte da equipe técnica da Agehab de necessidade de estender o prazo.
Além do CadÚnico atualizado no município, outros requisitos para pleitear a participação no programa são o superendividamento; ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; e morar no município por, no mínimo, três anos. Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem). Como todos os outros candidatos, estudantes devem estar enquadrados nos requisitos básicos.
Quem pode participar?
- Pessoas e famílias com vulnerabilidade socioeconômica;
- Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);
- Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).
Critérios gerais
- Inscrição no CadÚnico no município do aluguel
- Ser maior de 18 anos ou emancipado
- Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos
Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento)
- Situação de moradia improvisada
- Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas
- Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento
- Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD
- Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva
- Família monoparental (somente pai ou mãe)
- Idoso
- Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)
- Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA
- Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação
- Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás
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