Entre 4 de março e 31 de maio, a usina hidrelétrica de Serra da Mesa (UHE Serra da Mesa), no rio Tocantins, está autorizada a liberar uma vazão mínima de 100m³/s em vez dos 300m³/s determinados pela Resolução ANA nº 529/2004. Esta mudança contida na Resolução nº 65/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), busca melhorar o armazenamento do maior reservatório da bacia hidrográfica do rio Tocantins e do Brasil em volume de água, melhorando a segurança hídrica com uma maior acumulação do recurso nas cabeceiras da bacia.
A medida se dá no momento que ocorrem volumes vertidos pelos demais reservatórios da bacia a jusante (abaixo de Serra da Mesa) – Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA/TO) e Tucuruí (PA) – sem risco de prejuízo a eles. Segundo a Resolução ANA nº 65/2021, a operação de Serra da Mesa abaixo do piso de 300m³/s deverá ser acompanhada pela manutenção de níveis elevados de armazenamento da UHE de Cana Brava (GO), imediatamente abaixo de Serra da Mesa, para que siga atendendo aos usos múltiplos da água.
Além disso, o reservatório de Serra da Mesa deverá suprir, sempre que necessário, as vazões defluentes necessárias para garantir que os reservatórios das hidrelétricas Cana Brava, Peixe Angical, Lajeado e Estreito tenham condição de liberar o mínimo de água determinado tanto em suas licenças ambientais quanto no Inventário das Restrições Operativas Hidráulicas dos Aproveitamentos Hidrelétricos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Caberá a Furnas Centrais Elétricas, concessionária responsável pela operação da hidrelétrica de Serra da Mesa, divulgar a flexibilização da vazão liberada pela barragem nos municípios localizados entre Serra da Mesa e Cana Brava. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 65/2021 e poderá revogar ou suspender o documento antes de 31 de maio, caso necessário.
As chuvas e vazões mais favoráveis no último mês, associadas à flexibilização da operação do reservatório realizada em 2020, permitiram o aumento do volume armazenado na UHE Serra da Mesa em comparação com anos anteriores. Em 3 de março Serra da Mesa registrou 28,38% de volume útil, sendo que um ano antes a foram medidos 18,67% de armazenamento de água. A situação da hidrelétrica pode ser acompanhada por meio do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR) e dos Boletins Diários de Monitoramento da Bacia do Rio Tocantins.
A ANA coordena salas de crise em bacias hidrográficas que passam por secas ou cheias, que colocam em risco os usos múltiplos da água. Após as reuniões, os vídeos são disponibilizados no canal da Agência no YouTube: www.youtube.com/anagovbr. A 2ª Reunião da Sala de Crise da Bacia do Rio Tocantins neste ano aconteceu em 23 de fevereiro. A próxima reunião do grupo está prevista para 30 de março. Assista aqui às gravações e acompanhe ao vivo as reuniões da Sala de Crise da Bacia do Rio Tocantins.
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