O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 15, que os ataques às eleições e ao Poder Judiciário são ataques contra a democracia.
“Não há democracia sem liberdade de expressão e imprensa livre. Não há democracia sem eleições periódicas, transparentes e diretas. Não há democracia sem Poder Judiciário independente. São os três pilares da democracia que o Brasil adota”, afirmou. “O ataque a qualquer desses pilares é o ataque à democracia.”
Moraes é relator de investigações sensíveis para o Palácio do Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e virou um dos alvos preferenciais do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores no STF.
No mês passado, Bolsonaro chegou a entrar com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal e com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o ministro fosse investigado por abuso de autoridade. As iniciativas não vingaram.
O clima entre Executivo e Judiciário tende a piorar com a proximidade das eleições. Moraes vai assumir em agosto a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da organização do pleito.
A Justiça Eleitoral é outro foco dos ataques capitaneados pela militância bolsonarista. O próprio presidente levanta suspeitas reiteradas e infundadas sobre a segurança das urnas e chegou a defender uma contagem paralela de votos pelas Forças Armadas.
Sem citar o presidente, Moraes repreendeu o que chamou de um “discurso populista” que tenta minar a autoridade do Judiciário.
“É um discurso extremamente populista no sentido de que tal órgão, seja o Judiciário, seja um órgão de controle, não tem legitimidade porque não foi eleito pelo povo. A legitimidade dos Poderes do Estado e das instituições é dada pela Constituição. Um parlamentar está no Congresso, assim como alguém eleito no Executivo, porque as regras constitucionais do sistema eleitoral assim estabeleceram”, rebateu.
O ministro também afirmou que, com a consolidação da democracia, “as pessoas vão esquecendo os horrores de regimes não democratas”.
“Nós vamos esquecendo os perigos dos ataques à democracia, nós vamos perdendo o paradigma comparativo do que é exatamente viver sem uma democracia”, disse.
As declarações foram dadas no IX Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje).
Atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin também discursou no evento. Ele pregou o repúdio a “práticas violentas e antirrepublicanas”, “especialmente no tempo contemporâneo que vivemos”.
“O enfrentamento da desconstrução autoritária em muitos países, inclusive no Brasil, se impõe na defesa da legalidade constitucional”, defendeu.
Fachin disse que todos os Poderes da República têm o dever de proteger as instituições democráticas.
“Não é demais ressaltar: a qualidade da democracia está diretamente ligada ao fortalecimento das instituições”, defendeu
“Eleições livres, justas e periódicas, instituições em funcionamento, garantia da plena liberdade de expressão e do acesso à informação, pluripartidarismo, participação ativa e imprescindível dos partidos políticos e da sociedade são pressupostos para o estabelecimento de um sistema eleitoral que se pretenda democrático”, acrescentou. (Por Rayssa Motta/Estadão Conteúdo)
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