O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota de orientação alertando sobre os riscos à saúde da população decorrentes da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento detalha medidas para prevenir intoxicações, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
De acordo com a Senacon, os órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, devem intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com atenção inicial ao estado de São Paulo e regiões próximas.
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, enfatiza que a prioridade é identificar os estabelecimentos onde circulam as bebidas adulteradas e, ao mesmo tempo, fortalecer o sistema de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, afirmou.
Identificação e prevenção
A nota destaca que todo o sistema de defesa do consumidor, incluindo vigilâncias sanitárias e órgãos de saúde locais, deve monitorar padrões de comercialização, fiscalizar e gerar informações sobre locais e bebidas de risco. O objetivo é aumentar a proteção aos consumidores.
Entre as recomendações, destacam-se:
Aquisição:
- Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
- Exigir e arquivar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
- Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
- Manter cadastro atualizado de fornecedores para garantir rastreabilidade.
Recebimento:
- Adotar dupla checagem no recebimento das bebidas, conferindo rótulos, lotes e notas fiscais;
- Registrar data, quantidade, fornecedor e chave da NF-e;
- Guardar comprovantes, imagens de CFTV e planilhas para cooperação com autoridades.
Armazenamento:
- Identificar colaboradores com acesso ao estoque;
- Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso para prevenir manipulações indevidas.
Sinais de adulteração:
- Observar lacres tortos, rótulos com erros, embalagens danificadas, odor de solvente ou divergências de lote;
- Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar evidências e notificar autoridades competentes.
Além disso, a Senacon orienta que denúncias de adulteração com metanol sejam enviadas para o e-mail oficial senacon.ri@mj.gov.br, permitindo acompanhamento e atuação imediata.
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