Após receber o aval de deputados durante a primeira votação em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), vota em definitivo na manhã desta terça-feira (23), a revisão salarial de servidores dos Três Poderes, Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
Além disso o reajuste dos professores também foi aprovado em 1ª fase. Também obteve aval dos parlamentares da Casa, a quebra do interstício de 24 horas para as matérias votadas na sessão extraordinária desta segunda-feira, e a realização de uma sessão plenária para a manhã de hoje. Assim, as mesmas sejam ratificadas em segunda votação, conseguindo tempo hábil para que os reajustes caiam na folha de pagamento já no mês de maio.
O Plenário acolheu, em primeira votação, o processo de número 766/23, que concede revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo.
O reajuste será parcelado em duas vezes iguais de 2,92%, a serem repassados nos meses de maio e outubro do corrente ano.
Os servidores públicos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás também receberão os mesmos reajustes da data-base e nas mesmas condições.
Educação
Também foi aprovado, em primeiro turno, o processo no 767/23, da Governadoria, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professores dos quadros permanentes e transitórios do Magistério Público Estadual.
Segundo o texto enviado pelo chefe do Executivo, o objetivo é cumprir a Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.738/2008.
Além de cumprir as determinações legais, a medida atende portaria do Ministério da Educação que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2023. De acordo com a Secretária Estadual de Educação de Goiás (Seduc-GO), serão beneficiados aproximadamente 45.793 profissionais da educação que compõem os seus quadros.
Ainda segundo a pasta, o reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido de 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei Federal n° 14.113/2020.
Esse percentual deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.
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