Nesta quinta-feira, 24, feriado em Goiânia em função do aniversário da capital, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sessões que resultaram na aprovação de 105 projetos. A primeira reunião plenária foi realizada de forma ordinária, após aprovação dos deputados para transferência do encontro do próximo dia 31 para a presente data. As demais foram convocadas pelos parlamentares na sequência.
As sessões ocorreram de forma híbrida, com a análise de propostas parlamentares e do Poder Executivo. Todos os 14 textos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que estiveram na pauta concluíram seus respectivos trâmites.
Entre as iniciativas assinadas pela Governadoria, destacam-se, conforme a Agência Assembleia de Notícias, a prorrogação do prazo para adesão ao programa de renegociação fiscal do Estado, medidas de apoio à educação e o aumento do repasse para Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas.
A primeira matéria citada busca ampliar, para até o dia 20 de dezembro de 2024, o prazo para adesão ao Programa Negocie Já e a convalidação da fruição dos incentivos e dos benefícios fiscais e financeiro-fiscais ocorrida sem as condicionantes especificadas na Lei nº 22.935/2024. Pretende-se, igualmente, definir a retroatividade dos efeitos da ampliação proposta, para assegurar a continuidade dos programas de regularização tributária a ela correlacionados.
A segunda matéria citada aumenta o repasse de recursos à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc/UFG), de R$ 400 milhões para até R$ 524 milhões.
Já a educação goiana foi foco de três proposições da Governadoria aprovadas em definitivo nesta manhã. São elas: voltada à criação de premiação para reconhecer o desempenho do estudante concluinte da rede pública estadual que obtiver as notas de 980 ou 1.000 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); a instituição do Festival de Arte Educativa de Goiás (Faego), com o objetivo de promover a integração social e cultural dos estudantes da rede pública de ensino do Estado e contribuir no desenvolvimento cultural; e a alteração de atos normativos que estabelecem regras para a denominação de estabelecimentos de ensino da rede estadual vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Já entre as matérias da Casa, estão novidades como regulamentação do patrocínio estatal a projetos privados e a meia-entrada em eventos para quem trabalha nas eleições.
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