A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) trabalha para aprovar o projeto de lei enviado pelo Governo de Goiás, em acordo com o Tribunal de Justiça, que autoriza o poder executivo o acesso aos recursos referentes dos depósitos judiciais. Segundo o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), o clima entre os deputados é favorável à proposta.
“Pelo que clima que estou sentindo, pelo que venho conversando com os deputados, a Assembleia é favorável à matéria. A maioria dos deputados votará a favor. Claro que tem a oposição, que fará voto contrário e terá seu discurso. Mas a matéria é bem vista no Poder Legislativo”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.
De acordo com Lissauer, o saldo dos depósitos judiciais estaria na ordem dos R$ 3 bilhões. No entanto, o projeto de lei obriga o governo a preservar 30% do valor, podendo utilizar, portanto, 70% do valor, que ficaria próximo a R$ 1,8 bilhão. O recurso não pode ser empregado em investimentos. Conforme a legislação, o dinheiro oriundo dos depósitos judiciais vai para pagamentos de Previdência, dívidas com advogados da ativa, precatórias ou débitos com a União.
O presidente da Alego expõe que, no cenário de crise vivenciado pelo governo de Goiás, os recursos serão um alívio e poderiam, inclusive, estimular a economia local.
“O estado não tem dinheiro para pagar advogados da ativa, tem que tirar R$ 230 milhões por mês do Tesouro Estadual para cobrir a Previdência. Esse recurso pode pagar a Previdência, as precatórias. Esse dinheiro vai circular na economia goiana, fazer girar o recurso na capital e no interior. Eu sou totalmente favorável. Precisamos colocar esse dinheiro para circular e ajudar a tirar o estado da crise. Talvez não seja a solução para o problema do estado, mas já ajuda”, explanou.
Judicialização
Alguns parlamentares de oposição, como Henrique Arantes (PTB), já vocalizaram suas críticas ao projeto. Alguns aliados de Ronaldo Caiado temem que a disputa para a utilização dos depósitos judiciais vá parar na Justiça, como aconteceu em 2018, quando o então governador José Eliton tentou acessar os recursos, mas, numa ação do Podemos, articulada por Caiado, o Estado foi proibido de se valer do fundo.
Embora defenda a autonomia de partidos e de parlamentares para tentar bloquear, por vias judiciais, o projeto de lei, Lissauer torce para que a situação resolva-se somente no plenário da Alego.
“É perfeitamente possível, e a Justiça está aí para decidir. Ninguém irá contra as decisões judiciais. Tanto é que o próprio governador entrou na Justiça e conseguiu impedir. Mas vivemos outra situação, uma situação muito difícil. É direito dos partidos, de deputados, se quiserem, tentar impedir isso pela Justiça. Mas, na minha opinião, isso seria prejudicial ao estado”, avalia.
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