A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, na tarde desta terça-feira (22), por 21 votos favoráveis e nenhum contrário, a lei que altera o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério estadual. A reestruturação do plano de carreira dos servidores da educação é uma iniciativa do Poder Executivo.
O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou o reajuste na tabela dos professores de até 10,45% e aumento na gratificação de regência de R$ 888,46, equivalente a 80%, no último dia 14 de outubro. Entre as principais inovações da matéria está a possibilidade ser instituido pelo governo, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado para o ano de 2025.
A proposta também inclui a atualização das funções e classes da carreira e a implementação de novas regras para a evolução funcional dos servidores. O reajuste salarial dos professores das categorias P3 e P4 sofreu mudanças nas gratificação e bônus salariais e passarão a receber remuneração próxima aos profissionais em início de carreira, das categorias P1 e P2. Conforme o novo plano de carreira, professores da categoria P3 receberão reajuste de 9,59% e da categoria P4, de 10,45%.
Desse modo, o salário base dos P3 passará de R$ 4.624,78 para R$ 5.068,23, e dos P4 de R$ 4.927,40 para 5.442,31. Já as gratificações de regência aumentarão de R$ 1.111,54 para R$ 2.000,00, e a gratificação de Coordenação Pedagógica, de R$ 700,00 para R$1.260,00.
Apontamentos da oposição
A oposição não se mostrou favorável aos itens da matéria. A deputada estadual Bia de Lima (PT) criticou os valores propostos no texto. “A questão que nós estamos tratando é para que tenha uma tabela que respeite a formação, uma tabela que respeite o tempo de serviço, sem uma tabela que respeite isso, a referência para o nível 1, o nível 2, sem a condição de garantir, lá na lei, um percentual entre uma classe e outra, sem isso não se pode chamar esse projeto de plano de carreira”, ressaltou.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) enfatizou o que apontou como desproporcionalidade na progressão das remunerações básicas. “O governo mandou para essa Casa um plano de carreira que metade das alterações era retirando direitos, retirando direitos que já estavam e com argumentação de fazer com que a gestão funcione. O que nós estamos aprovando aqui é o fim do plano de carreira da educação. O que está se estabelecendo é um salário igual para quem começa na carreira e para quem aposenta. É o mesmo vencimento contratado”, explanou.
Entre as pautas levantadas pela categoria, além dos valores apresentados para as progressões, Bia destacou os benefícios perdidos nos últimos anos.” O governo entrou retirando os poucos direitos que nós ainda tínhamos, tirou o nosso quinquênio, tirou a nossa licença prêmio, acabou com a nossa aposentadoria especial para professoras e professores, taxaram os aposentados como se eles tivessem que pagar por uma outra aposentadoria e estão todos hoje pagando 14,25%, um sofrimento”, pontuou a petista.
O impacto orçamentário estimado para a implementação das mudanças, conforme o texto, é de R$ 659 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 459 milhões para os dois anos subsequentes. Os reajustes aprovados serão efetivados a partir de janeiro do próximo ano.
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