A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (9), a regulamentação de projetos que compõem o Pacote Social, proposta pelo governador Ronaldo Caiado (UB). O pacote integra quatro novos programas que ampliam a proteção do Estado a idosos, crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, além de vítimas de violência doméstica.
A previsão de investimentos nos novos programas soma R$ 75,6 milhões ao ano. Além de propiciar o atendimento aos grupos de minorias, o pacote propicia o financiamento de iniciativas junto aos municípios, como os programas Goiás Por Elas, Dignidade, Família Acolhedora Goiana e o novo Cofinanciamento Estadual da Assistência Social.
Programas
O Goiás Por Elas beneficiará com R$ 300 por mês, durante um ano, mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva de urgência. A medida atenderá inicialmente 1.000 mulheres.
Também com o pagamento de R$ 300 por mês, o programa Dignidade atenderá cerca de 9 mil pessoas com idade entre 60 e 65 em situação de pobreza ou extrema pobreza e que não estejam contemplados no Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Bolsa Família Acolhedora, em articulação com o Poder Judiciário, destinará um salário mínimo por mês para o acolhimento de crianças ou adolescentes que precisem sair de casa em razão de violência doméstica ou sexual.
A quarta medida instituída pelo governo é a garantia de verba aos municípios com, no mínimo, R$ 6 mil por mês direcionados para cada uma das 246 cidades goianas. O repasse financeiro total deve girar em torno dos R$ 38 milhões por ano com intuito de fortalecer a rede do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As novas iniciativas complementam a política social do Governo de Goiás, que é definida por meio de estratégias do Goiás Social. O programa analisa e articula ações em todas as regiões, com foco em superar desigualdades e promover proteção social.
O governador Ronaldo Caiado destacou a aprovação da matéria, feita com agilidade pela Alego, e afirmou que isso é reflexo da responsabilidade das autoridades goianas em relação às demandas da população. “Podemos nos orgulhar da política social do Governo de Goiás para resgate da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Neste ano, o orçamento para o combate à pobreza será de R$ 3 bilhões”, ressaltou.
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