A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (4), o projeto do Poder Executivo que altera o Código Tributário do Estado (CTE) para atualizar os valores do ICMS incidente sobre combustíveis. A matéria passou pelos dois turnos de votação em Plenário após intensas discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas, em meio a sessões ordinária, extraordinárias e uma reunião da Comissão Mista.
Com a aprovação, ficam estabelecidos os seguintes valores fixos de tributação (alíquotas ad rem):
• R$ 1,17 por litro para diesel e biodiesel;
• R$ 1,47 por quilograma para gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o GLGN;
• R$ 1,57 por litro para gasolina e etanol anidro combustível (EAC).
A votação final registrou 16 votos favoráveis e resistência explícita da oposição. No segundo turno, votaram contra Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL), além de Gustavo Sebba e José Machado (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL).
Justificativas e posições
Na justificativa da proposta, a Secretaria da Economia afirma que o reajuste segue a necessidade de atualização anual das alíquotas fixas para refletir a variação dos preços de mercado, com base na média mensal calculada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Procuradoria-Geral do Estado reforça que a medida se apoia em convênios do Confaz, como determina a legislação federal.
Líder do Governo, o deputado Talles Barreto (UB) reiterou esse ponto durante a reunião da Comissão Mista, afirmando que o Executivo apenas cumpre uma determinação nacional: “É uma convalidação em cima de determinação do Confaz, algo que todos os estados terão que fazer”.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição contestaram a obrigatoriedade do reajuste. Mauro Rubem (PT) sustentou que o Estado possui autonomia para rejeitar o aumento: “Há uma indicação do Confaz, não imposição automática”. Ele afirmou que o reajuste representa aumento real e que deveria respeitar a seletividade prevista na Constituição, além de ser acompanhado de estudo de impacto o que, segundo ele, não ocorreu.
Delegado Eduardo Prado (PL) acrescentou que Goiás poderia ter se posicionado contra o reajuste durante a reunião do Confaz. Clécio Alves (Republicanos) defendeu que deveria haver consulta popular e questionou o impacto direto sobre motoristas de aplicativo, entregadores e caminhoneiros.
O reajuste sobre o gás de cozinha foi ponto central das críticas. Major Araújo (PL) classificou o aumento como “covardia”, sobretudo contra os mais vulneráveis. Bia de Lima (PT) destacou o efeito cascata do reajuste: “Aumenta tudo, transporte, mercadorias, alimentos, o gás de cozinha. O efeito sobre a população é terrível”.
Apesar das objeções, a base governista consolidou maioria para aprovar o projeto de forma definitiva. Agora a proposta segue para sanção do governador.
Leia mais sobre: Alego / Combustível / Goiás / ICMS / Economia / Política
