Brasília – O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu nesta terça-feira, 15, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, não haver garantias da aprovação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, o principal eixo do novo pacote fiscal lançado pelo governo ontem para alcançar um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016. “Precisamos trabalhar muito, ainda não podemos falar em aprovação, pelo menos nas atuais circunstâncias”, reconheceu.
Delcídio disse que o governo terá de trabalhar bastante para convencer parlamentares da Câmara e do Senado sobre a importância da volta do imposto. Segundo ele, o tributo – extinto pelos senadores em 2007 – terá papel importante para cobrir o déficit da Previdência Social.
Para o petista, o governo terá de reunir condições políticas para votar a matéria inclusive com o apoio dos governadores. Na noite de ontem, a presidente Dilma Rousseff promoveu um jantar com 17 governadores e dois vice-governadores no qual sugeriu que pressionassem o Congresso a ampliar para Estados e municípios a cota do novo imposto. A PEC da nova CPMF prevê que toda a alíquota de 0,2% vá para a União. O governo quer que um alíquota adicional, de 0,18%, seja repartida com os entes regionais, assim como ocorria no imposto extinto há oito anos.
“Eventualmente você ampliar a alíquota para atender os representantes estaduais também”, disse ele, ao avaliar como positiva a decisão do governo de atrelar o imposto do cheque à Previdência Social.
O líder do governo avaliou que o mercado abriu hoje “instável”, embora tenha encerrado ontem “bem”. “A impressão que se tem é que, passado alguns dias, ele tende à estabilização até porque está enxergando coisas boas e coisas que acho que faltaram como, por exemplo, a Previdência e os servidores públicos”, considerou. O governo também propôs um adiamento do reajuste dos servidores.
Segundo Delcídio, o governo, ao longo desta semana ou na próxima, vai dar o exemplo e fazer a reforma administrativa, com cortes de gastos e redução de ministérios. “Tenho absoluta convicção disso”.
(Fonte: Estadão Conteúdo)
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