O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que quem cogita a possibilidade de um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5) no país “está sonhando”. A fala do presidente foi um comentário sobre a declaração de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de São Paulo. Durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, veiculada no YouTube, o deputado disse que, se houver uma radicalização da esquerda, “a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada”.
O presidente disse desconhecer as declarações do filho, mas afirmou que lamenta caso Eduardo tenha dito algo nesse sentido. “Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento”, disse Jair Bolsonaro.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua em outros países da América Latina.
Repercussão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, emitiu nota sobre a fala do deputado Eduardo Bolsonaro. Alcolumbre disse que a democracia “é intocável sob o ponto de vista civilizatório”. “Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também em nota, lembrou que o parlamentar, ao tomar posse, jurou respeitar a Constituição de 1988. Maia destacou ainda que a Carta Magna tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também se manifestou sobre o assunto. “Defender o Estado Democrático de Direito é dever de todos os brasileiros, especialmente por aqueles eleitos pelo voto direto. Por isso, é indispensável que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, a casa do povo, tome urgentemente as providências cabíveis”, diz a frente.
O Diretório Nacional do PSL também publicou nota sobre a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro. O partido disse que repudia “qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou que a “democracia é conquista inegociável do povo brasileiro”. “Conviver com a divergência de ideias e ações de forma civilizada é pressuposto básico de qualquer democracia e não justifica saudosismos autoritários”, destaca a ANPR em nota.
Sobre o AI-5
Publicado dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, o Ato Institucional n° 5 (AI-5) é considerado o mais duro dos atos do período militar (1964-1985). O dispositivo autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. Após a publicação do ato, o presidente Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado. Segundo registro da Câmara dos Deputados, o Congresso só voltou a funcionar dez meses depois. A justificativa era assegurar a ordem e a tranquilidade no país.
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