A AGU (Advocacia Geral da União) e a Eletrobras reverteram nesta segunda-feira (11) liminar que suspendia a venda de distribuidoras de energia controladas pela estatal. A concorrência ainda não tem data marcada.
A liminar havia sido obtida na última terça (6) por sindicatos de trabalhadores ligados à Eletrobras, alegando que não havia estudos de impacto da privatização sobre os empregados.
No pedido de suspensão da liminar, AGU e Eletrobras disseram que a decisão coloca em risco o abastecimento de energia no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão localizadas as empresas.
Caso as empresas não sejam privatizadas, diz a estatal, a opção é liquidar as concessões, que foram herdadas após o processo de privatização do setor, diante dos prejuízos acumulados nos últimos anos.
“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente, para a iniciativa privada, com a manutenção do serviço público e de empregos”, defenderam AGU e Eletrobras.
O recurso foi apresentado ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) na quinta (7). Em sua decisão, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio, que havia concedido a liminar, para analisar o caso, já que as empresas estão em outros estados.
A Eletrobras espera realizar o leilão até o dia 31 de julho. Os editais foram aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no dia 30 de maio. (Folhapress)
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