BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A advogada-geral da União, Grace Mendonça, classificou como “insensatas” e “levianas” as acusações do ex-ministro Marcelo Calero e afirmou que “jamais” recebeu orientações ou aceitou interferências na atuação jurídica do órgão.
Em depoimento à Polícia Federal, Calero afirmou que o presidente Michel Temer “o enquadrou” com o intuito de encontrar “uma saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), em Salvador, e disse que o presidente também o orientou a buscar uma saída para que o processo fosse levado à AGU, onde a ministra Grace “teria uma solução”.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), Grace afirmou que houve pedido “para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU”, mas negou que tenha havido qualquer tipo de pressão.
“Sobre as declarações do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, vem a público afirmar que jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana”, diz o texto. “O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU”, completa a nota.
Na semana passada, Calero pediu demissão e acusou Geddel de pressioná-lo para que o órgão de patrimônio, o Iphan, vinculado ao Ministério da Cultura, liberasse o projeto imobiliário, onde o ministro da Secretaria de Governo havia comprado uma unidade. Confira abaixo a íntegra da nota:
“Sobre as declarações do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, vem a público afirmar que jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana.
O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU.
As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes.
Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão.
Como servidora pública, membro da AGU, com reputação ilibada e trajetória profissional marcada por uma atuação ética e voltada ao interesse público e da instituição a qual representa há 15 anos, Grace Mendonça considera irresponsável o envolvimento de seu nome no episódio e insensatas as declarações veiculadas.
A Advogada-Geral da União reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio.”
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