O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), efetuou o pagamento referente ao mês de feveiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo). O valor total foi de R$ 1,4 milhão pago a 290 advogados dativos.
A partir desta sexta-feira (3), a abertura dos processos administrativos de pagamento poderá ser feita de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site ou aplicativo. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
O pagamento foi comemorado pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. “Lutar pelo pagamento da advocacia dativa é a confluência dos maiores objetivos que nós temos: impulsionar a advocacia e defender a cidadania. Essa categoria profissional tem papel fundamental e merece exercer seu mister com dignidade”, disse.
A Serint, em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral de Governadoria (SGG), desenvolveu uma plataforma online para o advogado dativo anexar documentos e certidões. Dessa forma, não é mais necessário fazer o processo pessoalmente no serviço de protocolo estadual. A partir de agora, a ferramenta está disponível no Portal Expresso, que pode ser acessado pelo site (www.go.gov.br) ou pelo aplicativo no celular, disponível em plataformas Apple e Android.
Para conferir a lista completa dos beneficiados, basta entrar em contato com o Departamento de Advocacia Dativa da pasta pelo telefone 3251-5636 ou acessar a lista pelo site da Serint: www.institucional.go.gov.br.
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