BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos principais candidatos a uma vaga de conselheiro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na cota da Câmara dos Deputados -a decisão pode ser tomada por deputados federais ainda nesta terça-feira (25).
Felipe Cascaes Sabino Bresciani é subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República desde maio passado, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, e conta com o apoio do Planalto e de diversos partidos, como PMDB e PSDB.
Bresciani advogou para Cunha em ações de indenização movidas pelo então deputado contra adversários políticos, como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e os irmãos Ciro e Cid Gomes, e jornalistas, como Ricardo Noblat.
O CNJ tem entre suas atribuições acompanhar, avaliar ou mesmo punir magistrados em todo o país. Em tese, se nomeado no CNJ, Bresciani poderia relatar reclamações contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo que ordenou a prisão de Cunha no último dia 19.
Bresciani é um dos candidatos para uma vaga a ser indicada pela Câmara dos Deputados. Não há prazo para a decisão, que pode ocorrer em qualquer dia de sessão, a depender da escolha de pautar o assunto pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O sistema de indicação de conselheiros ao CNJ pela Câmara funciona da seguinte forma: os líderes partidários indicam o nome, que é submetido a votação secreta de todos os deputados, no plenário; o nome mais votado é depois submetido a uma sabatina no Senado.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Bresciani afirmou que manteve uma relação “estritamente profissional” com Eduardo Cunha e que atuou em “situações bastante específicas, em que ele se sentia caluniado, ofendido”. “Foi sempre nessa linha profissional. Ele procurava o escritório que advogava para o partido, já que ele conhecia.
[…] Eu exerci meu trabalho, eu tinha minha profissão, era advogado e o escritório foi contratado para defendê-lo nessas ações. Não vejo demérito nenhum em exercer a advocacia, se eu a exerci como eu exerci, dentro dos preceitos da profissão, sem qualquer tipo de irregularidade”, disse Bresciani.
Bresciani disse que na época trabalhava como advogado do escritório “que advogava para o PMDB nacional”, a Advocacia Vale e Rocha, dos advogados Gustavo do Vale Rocha e Renato Oliveira Ramos, que também aparece em registros de acompanhamento processual como defensor de Eduardo Cunha.
Gustavo Rocha é o atual subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função que lhe torna o principal conselheiro jurídico do ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS). Bresciani ocupa a subchefia adjunta do mesmo setor, diretamente subordinado a Rocha. O outro sócio do escritório, Renato Ramos, foi assessor da presidência da Câmara na época comandada por Eduardo Cunha, atuou no STF em processos relativos ao impeachment de Dilma e auxiliou o relator da Comissão de Impeachment na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), conforme a Folha de S.Paulo revelou em abril passado.
Felipe Bresciani disse à Folha de S.Paulo que não advoga desde 2014, quando foi nomeado ao cargo de analista judiciário no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Ele foi cedido à Casa Civil da Presidência em maio passado. Porém, Bresciani manteve ativo seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) o que, em tese, contraria a legislação que veda o exercício da advocacia pelos servidores do Judiciário, segundo profissionais consultados pela reportagem.
Indagado sobre a situação do seu registro na OAB, Bresciani afirmou que desconhecia a necessidade de suspensão do seu registro na OAB. “Eu te confesso que a formalidade eu não sei. Sei que eu não posso advogar. Desde que eu fui nomeado no Tribunal de Justiça não advogo. Confesso talvez até uma inércia minha de não ter feito isso formalmente, mas não advogo desde 2014. Que é o único cargo que tem essa incompatibilidade, o da Casa Civil não tem. O meu registro [na OAB] está ativo. Até por um motivo prosaico, eu não fui lá [na OAB] ainda porque eu preciso pagar uma anuidade atrasada, que eu esqueci de parcelar, para depois fazer o cancelamento formal”, disse o advogado.
Bresciani disse que tem o apoio de diversos partidos ao seu nome para conselheiro do CNJ, citando “PMDB, PSDB, liderança do governo, DEM, PPS, PSB, PSC, PP e PC do B”. Outros dois nomes na disputa à vaga são Ana Luiza Marcondes, assessora chefe da corregedoria nacional do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e Lucas de Castro Rivas, lotado na assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou em junho, um parecer favorável ao então deputado Eduardo Cunha apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) trazia Lucas Rivas como autor do arquivo eletrônico. Ele assessorou juridicamente a tropa de choque de deputados que tentava salvar o mandato de Cunha. Na época, Rivas disse que seu trabalho com os deputados foi “circunstancial”, pois havia trabalhado com o deputado Carlos Manato (SD-ES), e que fez um trabalho “técnico, competente”.
À reportagem Rivas afirmou em nota: “Apesar dos rótulos, minha atuação profissional foi sempre pública e técnica. Não tive padrinhos no governo nem fiz barganhas pouco republicanas. Minha candidatura é fruto de reconhecimento de trabalho duro e competência”.
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