23 de novembro de 2024
Catalão • atualizado em 28/04/2024 às 12:28

Adib Elias comemora decisão judicial que deferiu a candidatura a prefeito de Catalão

O Juiz Eleitoral André Luiz Novaes Miguel deferiu a candidatura do peemedebista Adib Elias a prefeito de Catalão. O pedido de impugnação foi feito pelo Ministério Público Estadual e pela Coligação “Muito Mais para Catalão”, que tem Jardel Sebba como candidato a prefeito da cidade.

Os acusadores buscavam a impugnação da candidatura de Adib Elias em virtude da discussão sobre a rejeição de contas dele no Tribunal de Contas dos Municípios, relativas ao ano de 1004, 2005 e 1007.

Na defesa de Adib Elias, foi alegado que “a existência de eventuais contas rejeitadas pelo TCM/GO, por si só, não é suficiente para configurar a inelegibilidade, sendo imprescindível que tais contas

tenham sido rejeitadas em razäo da existência de irregularidades insanáveis que configure ato doloso de improbidade administrativa”. E várias jurisprudências foram juntadas pela competência da Câmara Municipal de Catalão pelo julgamento de contas.

O magistrado explicou, na decisão que, Adib Elias, foi Prefeito do Município de Catalão e teve suas contas de 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas reconheceu que a apresentação de certidões da Câmara de Vereadores de Catalão provam que não houve rejeição de contas de 2004, 2005 e 2007.


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