A votação do decreto que suspende a cobrança da taxa extra do IPTU foi adiada. Por 16 votos a 14, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (28), o pedido de vistas do líder do prefeito Paulo Garcia na Casa, Carlos Soares, do PT. Pelo regimento do Legislativo, o parlamentar pode ficar com o decreto por 10 dias úteis, mas ele pretende devolver a matéria antes desse prazo regimental, ou seja, antes do recesso dos vereadores previsto para próxima semana.
O decreto visa a suspensão da cobrança do adicional de IPTU determinada pela Prefeitura neste mês por meio de revisão feita por foto aérea de imóveis que tiveram expansão sem informar aos órgãos competentes. O decreto recebeu 14 assinaturas favoráveis, especialmente dos vereadores de oposição ao Paço Municipal. Para entrar em vigor, a proposta de Elias necessita apenas de maioria simples do plenário (18 votos) e diferente dos projetos regulares há necessidade de apenas uma votação.
Argumentos
O líder do prefeito argumentou que o pedido de vistas serve para aprofundar melhor a discussão do assunto. “Vamos discutir a proposta de como será encaminhada a cobrança. Quem fez o ‘puxadinho” terá que pagar o adicional do IPTU. Temos que discutir a legalidade para saber o que podemos fazer este ano, temos muitas coisas que são proibidas, por ser ano eleitoral.
Nos bastidores, vereadores de oposição informaram que a base do prefeito não teria a quantidade de votos suficientes para promover a rejeição do decreto, pois isso a melhor isso a opção foi a de protelar a votação. Houve uma reunião na tarde desta segunda-feira (28) na prefeitura e ficou definido que este era o melhor caminho, pedir vistas.
O autor do decreto, Elias Vaz (PSB) insiste que a atitude de enviar de boletos para pagamento de IPTU adicional é irregular. “Deveria ir um fiscal a residência. Não por foto aérea. Deveria ser levado em consideração que foi feita, por exemplo, o tipo de cerâmica, tipo de teto, tipo de pintura. A prefeitura só levou em consideração a metragem e isto é ilegal”, argumentou o parlamentar.
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) defende que é preciso pagar, ele não concorda com a forma que a prefeitura está fazendo a cobrança. “Como calcular este imposto é como nós estamos discutindo. Quem aumentou edificação tem que pagar, agora como pagar e como vai fazer uma vistoria do satélite dentro da minha cada. É isto que queremos discutir com a prefeitura e encontrar uma solução”, argumentou o chefe do Legislativo.
Na última segunda-feira (27), durante prestação das contas do primeiro quadrimestre, o prefeito Paulo Garcia argumentou que a cobrança da taxa extra é legal. “Foi feita extremamente dentro da legalidade. É o que discutíamos a pouco sobre as tecnologias incorporadas as atividades humanas. Nenhum prefeito que me antecedeu fez tantas obras como eu na cidade de Goiânia. Conseguimos realizar a Ortofoto e a possiblidade de erro é de apenas 10 cm. Portanto, não há dúvidas”, afirmou.
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