O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Furtado de Mendonça Neto.
Foi assinado um contrato de parceria entre o Ministério Público de Goiás e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a cooperação técnica na área de inteligência para o compartilhamento de informações e ferramentas tecnológicas destinadas à prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais.
O documento prevê que o Detran viabilizará a membros e servidores do MP-GO o acesso a informações constantes da base de dados de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de veículos. Em relação às CNHs, o acesso incluirá informações como categoria, número, data de validade, Renach, permissão, entre outras.
Quanto aos veículos, o acesso será a dados como proprietário, endereço, modelo, cor, categoria, combustível, data de aquisição, chassi, último licenciamento, Renavam, furto etc.
Entre as obrigações assumidas pelo MP no acordo estão a de zelar pelo caráter sigiloso pertinente às informações e dados compartilhados e a de efetuar pesquisas e análise de dados a requerimento do órgão de inteligência do Detran, com a finalidade de subsidiar investigações.
O termo de cooperação tem prazo de vigência de 60 meses.
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