A assinatura do acordo de recuperação fiscal da União com o Rio de Janeiro, que resultará em um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões, permitirá empréstimos de R$ 11,1 bilhões ao Estado entre 2017 e 2018, segundo afirmou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A expectativa é que o crédito referente à privatização da estatal de água e esgoto Cedae, que totaliza R$ 3,5 bilhões, seja liberado ao Estado em cerca de 30 dias, de acordo com o ministro.
Neste ano, o Tesouro Nacional dará aval para financiamentos ao Estado de até R$ 6,6 bilhões, incluindo a privatização da empresa. Outros R$ 4,5 bilhões em crédito serão avalizados pelo Tesouro no próximo ano.
“Com o acordo, o Estado volta a pagar as contas em dia, seja com fornecedores, seja salários, pensões. O fato é que a partir daí começa a voltar à normalidade. Com a recuperação econômica do país já em curso, teremos uma normalização das atividades do Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos”, afirmou Meirelles.
Com a assinatura do acordo, o Estado entra em moratória da dívida, e deixará de pagar cerca de R$ 29 bilhões até 2020.
Receitas e despesas
A expectativa, segundo Meirelles, é que com as medidas implementadas pelo Estado, as receitas se elevarão em R$ 22,6 bilhões até 2020. As despesas, com os ajustes fiscais, se reduzirão em R$ 4,5 bilhões no mesmo período de tempo.
Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, além de ter acesso ao empréstimo usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.
Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.
Assinatura
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, deve assinar o acordo na tarde desta terça, no Palácio do Planalto.
Com pretensões eleitorais para 2018 que podem culminar em uma candidatura ao Palácio do Guanabara, Maia conversou com integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com os ministros Meirelles e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) para que o acordo pudesse ser sancionado enquanto ele ainda estiver na cadeira de Michel Temer, em viagem à China até semana que vem.
Na quarta-feira (30), o TCU ainda não havia, por exemplo, designado um auditor fiscal para fazer um parecer sobre o texto que permitirá ao Rio obter R$ 3,5 bilhões de ajuda financeira da União.
Segundo a reportagem apurou, Maia telefonou na noite de terça (29) ao ministro do tribunal Bruno Dantas para perguntar a razão pela qual a escolha ainda não havia sido feita. No dia seguinte, o tema entrou na pauta e o TCU aprovou o nome que foi encaminhado à Fazenda. (Folhapress)
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