No último sábado (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, assinaram 13 acordos bilaterais, em Lisboa, que tratam sobre várias áreas, entre eles a Concessão de Equivalência de Estudos no Brasil (Ensino Fundamental e Médio) e em Portugal (Ensino Básico e Secundário).
“O que fizemos hoje aqui, no acordo da saúde, no acordo da educação, no acordo das pessoas com deficiência, é uma coisa muito nobre na relação Brasil e Portugal”, afirmou Lula.
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, os acordos visam intensificar os laços de amizade e cooperação entre Brasil e Portugal e consolidar os fatores comuns relativos à língua, à identidade, à cidadania e ao patrimônio cultural que unem os dois povos. O acordo educacional tem como objetivo estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil em relação ao ensino Fundamental e Médio, e em Portugal, no ensino Básico e Secundário.
O ato busca promover uma integração entre as nações para efeitos de prosseguimento de estudos em estabelecimentos de ensino entre os dois países. As partes reconhecem os estudos de nível fundamental/básico e médio/secundário por meio da apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados, em conformidade com as leis dos dois países.
Comissão Técnica
Brasil e Portugal terão uma Comissão Técnica Bilateral, que deve garantir a aplicação do acordo, que será composta por representantes especializados e designados pelos responsáveis pela área da Educação das nações. A comissão promoverá consultas e solucionará dúvidas sobre o assunto.
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