Em operação de combate ao desmatamento na Amazônia, o Ibama embargou nesta semana dois frigoríficos da JBS e outras 13 empresas acusadas de comprar gado oriundo de áreas de desmate ilegal.
Batizada de Carne Fria, a ação é resultado de uma investigação iniciada há três anos e não tem relação com a ação da Polícia Federal contra fraudes em frigoríficos, desatada na semana passada.
Segundo o órgão ambiental, a JBS e outros frigoríficos nos Estados do Pará e de Tocantins desrespeitaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados após negociação com o Ministério Público Federal, pelos quais essas empresas se haviam comprometido a não comprar gado de propriedades rurais com áreas embargadas por desmatamento ilegal.
Ao todo, a investigação identificou a venda de 58 mil cabeças de gado (90% compradas pela JBS) vindas de 50,7 mil hectares embargados em território paraense, o equivalente a 229 Parques Ibirapuera. Essas áreas, segundo o Ibama, estão identificadas e disponíveis na internet para consulta pública.
Na terça-feira (21), a reportagem acompanhou a operação do Ibama no frigorífico da JBS em Redenção, a 890 km ao sul de Belém. Durante a ação, sem incidentes, agentes do Ibama notificaram representantes da empresa sobre o embargo e inspecionaram o frigorífico.
A outra unidade da JBS autuada pelo Ibama está localizado em Santana do Araguaia (PA). Houve ações semelhantes em empresas sediadas em outros municípios do Pará e do Tocantins.
Com o embargo administrativo, a JBS e outras empresas foram multadas e passam a ser obrigadas a provar ao Ibama que o gado a ser comprado não tem origem em fazendas com área embargada. A medida é por tempo indeterminado, mas cabe recurso judicial.
“Os frigoríficos vão ter de correr atrás de mecanismos para garantir que nenhum animal abatido nessas unidades seja proveniente de áreas que contenham embargo”, afirma Lucivaldo Serrão, agente ambiental do Ibama, que coordenou a operação em Redenção.
A atividade pecuária é a que mais desmata na Amazônia: 65% da área já desflorestada até 2014 era pasto, segundo medição por satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Remessa indireta
Em uma das compras irregulares identificadas a partir de cruzamento de áreas embargadas com dados de GTA (Guia de Transporte Animal), o Ibama detectou a venda para a JBS de 17.138 cabeças de gado da fazenda Vale Sereno, da Agro Santa Bárbara, que teria 10,8 mil de hectares embargados.
Essa área foi desmatada antes da aquisição pela Agro Santa Bárbara, mas isso não anula o embargo por desmate ilegal, segundo o Ibama. Técnicos do órgão comparam à venda de um carro, em que a transferência não apaga o histórico do veículo.
O Ibama detectou também que esse gado foi transferido da Vale Sereno para outra fazenda da mesma empresa, Café Paraíso, que não possui área embargada. De lá, foi vendido para frigoríficos, uma forma de maquiar a origem, segundo o Ibama.
Outro lado
Em nota curta, a Santa Bárbara informou que a Vale Sereno “não possui nenhum embargo vigente em nome da proprietária”.
A JBS afirmou, via assessoria de imprensa, que não houve irregularidades na compra de gado pelos dois frigoríficos autuados e que irá recorrer da autuação do Ibama.
“A JBS esclarece que não comprou animais de áreas embargadas pelo Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC assinado com o Ministério Público Federal”, diz a nota.
A empresa afirma que “seleciona 100% dos fornecedores com base em critérios socioambientais” e que “não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasões de terras indígenas ou de conservação ambiental e que estejam embargadas pelo Ibama.”
Em alusão à remessa de gado de uma área embargada para outra não embargada, a JBS alega que “as informações de movimentação dos animais entre fazendas são registradas na Guia de Trânsito Animal (GTA) responsabilidade dos órgãos governamentais”.
Leia, na íntegra, a nota da JBS
“A JBS esclarece que não comprou animais de áreas embargadas pelo Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC assinado com o Ministério Público Federal. No caso específico, a JBS informa que adquiriu animais da fazenda Café Paraíso que, no momento da compra, estava em conformidade com todos os critérios socioambientais da companhia.
Para garantir a origem responsável de sua matéria-prima, a JBS:
* seleciona 100% dos fornecedores com base em critérios socioambientais
* não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasões de terras indígenas ou de conservação ambiental e que estejam embargadas pelo Ibama. As informações de movimentação dos animais entre fazendas são registradas na Guia de Trânsito Animal (GTA) responsabilidade dos órgãos governamentais
* mantém processo sistêmico de bloqueio de fornecedores que mantenham qualquer relação com violência no campo e conflitos agrários ou que façam uso de trabalho análogo ao escravo ou infantil.
Adicionalmente, e com o objetivo de identificar e bloquear fornecedores irregulares, a JBS realiza, diariamente, o download de todas as informações contidas na lista de áreas embargadas pelo Ibama e da “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho (na ausência da publicação da lista do MTE, utilizamos a lista publicada pelo Instituto pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPacto), para confrontação dos CPFs/CNPJs contidos nas listas públicas com o cadastro de fornecedores de gado da companhia. Todas as operações de compra de gado da companhia são anualmente auditadas, de forma independente. Os resultados dessas auditorias são publicados no website da empresa, garantindo a total transparência de suas ações. Nas três ultimas auditorias independentes, a JBS obteve mais de 99,9% de conformidade com seus critérios socioambientais aplicados à compra de gado.
Em virtude disso, a JBS afirma que vai recorrer do embargo e da multa do Ibama, uma vez que está cumprindo integralmente os requisitos do TAC assinado com o Ministério Público Federal e amparada pelas auditorias independentes citadas. Além disso, os seus processos de compra de gado estão em conformidade com a legislação nacional e com seus critérios socioambientais”. (Folhapress)
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