O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirmou nesta sexta-feira (18) que uma eventual mudanças, via Justiça, nas regras do Código Tributário pode causar problemas aos cofres da Prefeitura.
A fala de Cruz refere-se ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que quer limitar a 10% o aumento do IPTU em Goiânia. Atualmente, a legislação permite reajuste em até 45%, conforme aprovado na Câmara de Vereadores em 2021.
“Estamos atentos a isso. Importante lembrar que toda e qualquer decisão que mexa com as regras do Código Tributário afetará todo o trabalho da prefeitura, investimentos em educação, saúde e nas obras. Mas tudo aquilo que for decidido pela Justiça, acataremos”, disse o prefeito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) partiu do diretório do PT, que quer a revogação do Código Tributário, por considerar que ele trouxe um aumento abusivo no IPTU.
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