A partir desta segunda-feira (15), contribuintes podem aderir ao IPTU/ITU Digital em Aparecida de Goiânia. O programa implementado pela Prefeitura de Aparecida possibilita o pagamento digital dos impostos territoriais, visando a redução da emissão de papéis. O prazo para adesão termina no dia 31 de janeiro.
Este ano, quem optar pelo pagamento do IPTU/ITU à vista, até o dia 8 de fevereiro, terá 17% de desconto no valor. Para usufruir do benefício, basta aderir ao IPTU/ITU Digital até o prazo estabelecido, que é 31 de janeiro. Para realizar o pagamento por meio do IPTU/ITU Digital basta entrar no site da Prefeitura de Aparecida, clicar na aba “Serviços ao Cidadão” e escolher a opção “Etapas para imprimir o seu IPTU/ITU”.
A Secretaria da Fazenda explica que optar pelo IPTU/ITU Digital não receberá o carnê impresso em casa pelos Correios ou a emissão das guias nas unidades do SAC, em atendimentos presenciais. Mesmo se for pagar o imposto parcelado, o contribuinte que preferir não receber o carnê em casa deve aderir ao IPTU/ITU Digital até o prazo limite.
Com efeito, o secretário da Fazenda, Einstein Paniago, destaca que ainda há opção de pagamento no modelo convencional.“É uma alternativa para aquelas pessoas que já estão habituadas às transações digitais e que, para sua conveniência, preferem os boletos virtuais. Apesar disso, os carnês físicos continuarão sendo emitidos para os contribuintes que não aderirem ao IPTU/ITU Digital”, explica.
Descontos e parcelamentos
O desconto de 15% sobre o valor total do imposto para quem pagar pelo carnê físico, de papel, até o dia 15 de março, para pagamento à vista segue normal igual aos anos anteriores. A previsão é que o carnê chegue por meio dos Correios até o início de março.
Há também a opção de parcelamento do IPTU/ITU em até dez vezes. Neste modelo de pagamento, a 1ª parcela deve ser paga até 15 de março, e a última, até 16 de dezembro.
Imóveis isentos do IPTU/ITU
Os proprietários de imóveis localizados em Aparecida que são aposentados, pensionistas e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atenderem a determinados critérios estabelecidos terão isenção do pagamento do IPTU. A data para requerer a isenção é até 15 de março.
Para ser contemplado com o benefício, esse contribuinte precisa atender aos seguintes critérios: possuir apenas um imóvel que deverá ser destinao à sua residência; a área do terreno deverá ser igual ou inferior a 500 m²; a área construída deverá ser igual ou inferior a 120 m² e a renda familiar mensal não poderá ultrapassar dois salários mínimos vigentes na data do protocolo.
São também isentas de IPTU/ITU as áreas que constituem reserva florestal e aquelas consideradas como de proteção ambiental, desde que devidamente designadas pelo órgão municipal competente. Tais áreas, ainda que não constituam a totalidade do imóvel, não recolhem o IPTU/ITU. Tal isenção precisa ser requerida pelo contribuinte até último dia útil do exercício anterior.
Confira os locais de atendimento presencial sobre o ITU/IPTU
SAC CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo, Residencial Solar Central Park
Telefone: 3238-7202
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CENTRO
Rua João Batista de Toledo, nº 16, Centro de Aparecida
Telefone: 3545-5955
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim, APM , Lote 07, Parque Veiga Jardim
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquina c/Eixo Primário, Qd.03, Lt. 13 e 14, Polo Empresarial
Telefone: 99292-1922
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU, Parque Flamboyant
Telefone: 3545-4700
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência, Qd. 02, Lt. 03, Cidade Livre
Telefone: 3283-8076
Horário de atendimento: 8h às 17h30
SAC VILA BRASÍLIA
Av. São Paulo, Qd. 42, Lt. 14, Sala 01, Jardim das Esmeraldas
Telefone: 3545-5802
Horário de atendimento: 8h às 17h30
VAPT-VUPT Garavelo Shopping
Avenida Igualdade, Setor Garavelo
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Buriti Shopping
Av. Rio Verde, Quadra 102, Lote A, Vila São Tomás
Telefone: 3545-5840
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
VAPT-VUPT Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário, Goiânia
Telefone: 3225-5559
Horário de atendimento: 8h às 17h (necessário agendamento)
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