A partir desta segunda-feira (20), o Governo de Goiás iniciou a primeira etapa do Quita Goiás, programa que permite a negociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 145 meses. O foco inicial é nos grandes devedores, com débitos superiores a R$ 500 mil, que somam aproximadamente R$ 20 bilhões inscritos na dívida ativa estadual.
Lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências relacionadas a tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. Nessa fase, cerca de três mil empresas ou grupos econômicos podem aderir à negociação. Segundo a PGE, um novo edital voltado aos devedores de menor porte, incluindo casos de IPVA e ITCMD de menor valor, será publicado em dezembro, com regras específicas e condições simplificadas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, explicou que o primeiro edital do Quita Goiás foi desenhado para atingir um grupo específico de cerca de 3 mil contribuintes, todos com dívidas acima de R$ 500 mil. Segundo ele, a fase inicial foca principalmente em pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais, empresas em recuperação judicial, em processo de falência ou liquidação, além daquelas sem atividade econômica:
Nosso foco inicial é nessa massa de contribuintes com débitos expressivos, que representam a maior parte do volume financeiro da dívida ativa.
O contribuinte interessado deve enviar solicitação para o e-mail: ntt@pge.go.gov.br, informando dados pessoais ou empresariais e anexando a documentação exigida. Após o envio, a PGE encaminhará por e-mail a simulação dos créditos aptos à negociação e as condições de pagamento disponíveis.
Os descontos e prazos são definidos conforme o grau de recuperabilidade dos créditos, avaliado pela Secretaria da Economia. No caso de pagamento à vista, a cobrança é encerrada imediatamente. Já nos parcelamentos, a Secretaria acompanha os pagamentos até a quitação total. Durante a vigência do acordo, ficam suspensas eventuais ações judiciais e cobranças administrativas.
De acordo com o procurador-geral do Estado, o Quita Goiás busca facilitar a regularização fiscal e reduzir o volume de litígios tributários. “O programa é um mecanismo crucial para permitir uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas, sem a necessidade de judicialização”, afirmou.
Atualmente, a dívida ativa de Goiás soma cerca de R$ 40 bilhões. A expectativa do governo é de que a iniciativa aumente a recuperação de créditos públicos e estimule a adimplência de contribuintes em dificuldade. Mais informações, o edital completo e os documentos necessários estão disponíveis no site da PGE-GO: goias.gov.br/procuradoria.
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