Em entrevista a rádio CBN, o promotor de justiça Fernando Krebs comentou o afastamento do secretario de Saúde, Antônio Faleiros, bem como as dificuldades enfrentadas pela secretaria. Segundo o promotor, a Saúde Pública em Goiás está caótica por falta de iniciativa dos responsáveis pela pasta.
“O Ministério Público tomou a decisão de recorrer ao Poder Judiciário pois o secretario de Saúde – que agora retornou ao cargo – descumpriu a Lei de Licitações, transformando a compra emergencial, que é considerada legal como uma excepcionalidade, em regra dentro da secretaria. O resultado disso foi um verdadeiro caos na Saúde estadual”, afirmou Fernando Krebs.
Nos últimos dias, os noticiários locais revelaram a falta de medicamentos na rede pública do Estado, o que deixou os usuários de remédios controlados em situações de risco. “Diante deste cenário, entramos com processo contra o secretário por improbidade administrativa”, acrescentou Krebs.
O promotor disse ainda, que Faleiros foi alertado, diversas vezes, por membros do próprio governo de que a ausência de licitações provocaria um problema judicial. “Se ele tivesse optado pelo processo licitatório teria gerado uma grande economia aos cofres públicos, além de garantir o abastecimento das unidades de saúde do Estado”, acrescentou.
Desde 2004, uma emenda constitucional autorizou a compra de medicamentos para usuários crônicos sem a realização de licitações, em caso de desabastecimento repentino. Em Goiás, a compra destas drogas diretamente, com a dispensa do certame, tornou-se rotineira, assim como o desabastecimento dos estoques.
“Praticamente todas as unidades da Federação conseguem realizar um planejamento prévio para evitar o desabastecimento e evitar a compra de medicamentos sem licitação. O processo licitatório evita superfaturamento e gera uma grande economia ao erário. O que acontece em Goiás é uma desorganização, neste sentido”, disse.
Apesar das justificativas por parte da própria secretaria, o promotor considera os últimos acontecimentos como “descaso”. “Todas as secretarias de estado do Brasil, conseguem comprar com licitações. Por que Goiás não consegue? Esta desculpa de que pode demorar mais de 500 dias não é verdadeira pois poderia ser feito em 30, 40 dias, no máximo.”
O gerente de licitações da Secretaria de Saúde, Ademar Rodrigues, afirma que medidas de planejamentos estratégicos já estão sendo tomadas, mas assume que o processo ainda é muito burocrático inviabilizando a concorrência comercial em diversas ocasiões.
Antônio Faleiros está afastado das atividades desde a última quarta-feira, 5, mas deverá retornar nesta terça-feira, 11, graças a uma decisão do juiz substituto da 20 Vara da Fazenda Pública Estadual, Maurício Porfírio, que cassou a liminar que determinava o afastamento do secretário.
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