Atendendo pedido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Nacional Trabalhista (PTN) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), representados pelo advogado Kowalski do Carmo Costa Ribeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em ação assinada pelo juiz, Luciano Mtanios Hanna determina que o Portal 730 retire do ar matéria jornalística onde o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Ríncon, diz que a população aprova a gestão do atual governo de Goiás.
Com o título “Presidente da Agetop diz que avaliação do governo estadual pela população já é positiva”, a matéria foi publicada no dia 13 de fevereiro, quando Ríncon concedeu entrevista, ao vivo, à Rádio 730 e Portal 730 e avaliou o desempenho da gestão do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), ao responder questionamentos da equipe do Jornal 730.
A representação foi feita pelo advogado Kowalski do Carmo Costa Ribeiro, representando os diretórios regionais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Nacional Trabalhista (PTN) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), contra os representados Marconi Ferreira Perillo Júnior e Jayme Eduardo Ríncon.
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| Decisão liminar obriga determina que o Portal 730 retire de seu conteúdo matéria jornalística publica da em 13 de fevereiro |
Os representantes da ação alegam que no dia 13 de fevereiro, o presidente da Agetop, Jayme Ríncon, em horário de trabalho, concedeu entrevista sobre política, no horário em que deveria estar trabalhando, ao Portal e Rádio 730 AM, que resultou na seguinte matéria “Presidente da Agetop diz que avaliação do governo estadual pela população já é positiva”.
O advogado e os partidos que fizeram a denúncia ainda ressaltaram que o presidente da Agetop teria, naquela data, feito propaganda do governo e divulgado pesquisa sem registro.
“Nós temos feito, como o mesmo intuito, pesquisas mensais em todo o Estado, e a curva, ela é ascendente, e felizmente nós não tivemos um salto muito grande de 10,15 por cento, porque isso você poderia ser fruto de uma ação específica e momentânea. O crescimento, ele vêm entre 3, 4 por cento desde julho do ano passado. Então hoje nós já temos a aprovação positiva em relação ao governo quando você coloca aprova/desaprova está dando 57 a 49. Quer dizer, já rompemos a barreira dos 50 por cento”, disse Ríncon.
Na decisão, o magistrado determina que o “Portal 730 retire a matéria jornalística que dá vazão à pesquisa eleitoral sem registro na afirmação do representado, Jayme Eduardo Ríncon. E ainda que os mesmos se abstenham da prática de divulgação de pesquisa eleitoral sem registro”
A decisão é executável independente de seu trânsito em julgado. Caso seja descumprida cada um dos representados e o Portal 730 terão que pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
(Com informações do Portal 730, texto de Rodrigo Augusto)
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