Conforme pleiteado pela promotora de Justiça Anna Edesa Ballatore Boabaid, o juiz Reinaldo Dutra bloqueou os bens do vereador afastado Pablo Borba Ferreira, de seu irmão Paulo Borba e de sua mãe Dorani Ferreira dos Santos, no valor de R$ 204.364,40. Estão indisponíveis também os bens do prefeito de Acreúna Edmar Oliveira Neto, em R$ 197.864,40, e do ex-prefeito da cidade Toni Rogério Rodrigues Sandim, em R$ 6.500,00 (confira a decisão).
Todos eles foram acionados por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa de transporte escolar Borba Tur, pertencente à família de Pablo Borba.
De acordo com a ação, ficou constatado que o ex e o atual prefeito, sucessivamente, realizaram duas contratações de aluguel de ônibus para o transporte de universitários, de Acreúna a Rio Verde, que acabou por beneficiar o grupo familiar de Pablo Borba.
Em maio de 2013, Toni Sandim firmou contrato com a mãe do vereador, de forma direta, sem procedimento administrativo de justificação, para a execução dos serviços, mediante pagamento no valor de R$ 6.500,00. Posteriormente, em 2015, o atual prefeito celebrou novo contrato com Dorani para a prestação de serviços, no valor de R$ 197.864,40.
Dorani é mãe de Pablo e Paulo, tendo ambos exercido mandados eletivos de vereadores no município, em períodos não coincidentes. Na época desses contratos, Pablo exercia seu primeiro mandato como vereador, articulando com os prefeitos acionados a contratação em nome de sua mãe, uma vez que estava ciente de que não poderia manter negócios jurídicos formais com o ente público municipal.
A promotora destaca que a contratação direta, ocorrida em maio de 2012, se deu sem licitação e procedimento administrativo de justificativa e ainda sem autorização legal para a realização de transporte estudantil.
No caso da negociação feita por Toni Sandim, ficou evidente o direcionamento da contratação de Dorani, que não foi procedida de licitação e também não foi acompanhada de qualquer justificativa para o preço e para a sua escolha como fornecedora. A própria solicitação da Secretaria de Educação já indicava o veículo e o nome de Dorani para a prestação dos serviços.
Em declaração à promotora, os irmãos Pablo e Paulo apresentaram a fantasiosa versão de que o primeiro mantinha negócio de aluguel de ônibus diferente do pertencente à sua mãe, que seria gerido com ajuda do segundo. Anna Edesa Boabaid assegura, no entanto, que essa versão não se sustenta. “Os acionados moram na mesma casa, sendo o endereço da residência o mesmo da empresa Borba Tur, nome que é estampado tanto nos veículos registrados em nome de Dorani quanto nos de Pablo”, destaca a promotora.
No processo, consta que Dorani declarou em sua qualificação sua profissão como “do lar”, deixando evidente que nunca foi empresária do ramo de transportes, afirmando ainda, que o negócio familiar era administrado pelo marido, mas quando ele ficou doente, foi assumido por Paulo, com ajuda de Pablo. Outros fatos foram relatados pela promotora e instruem o processo, demonstrando as irregularidades, a conivência entre os acionados e a simulação dos contratos com a mãe do vereador, servindo como “laranja”.
A ação aponta, portanto, que as condutas dos acionados causaram enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e atentaram contra os princípios que regem a administração pública, motivos pelos quais devem sofrer as sanções pelos atos de improbidade praticados, conforme argumentado pela promotora.
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