O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB-GO), Marcello Terto, afirmou nesta terça-feira (8) que a organização é totalmente contra a alteração de horário de atendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), para um turno único das 12h às 19h.
“Até como conselheiro federal, que tem uma visão abrangente dessa realidade em todos os estados, o que nós conhecemos é que em primeiro lugar o posicionamento do sistema OAB quanto a esse tipo de medida é decisivamente contrário, porque compromete a qualidade da prestação jurisdicional. O pior é que eu, particularmente, não estava sabendo dessa iniciativa do Tribunal de Justiça, e é muito importante que essa discussão não seja fechada, somente levando em consideração apenas o ponto de vista do Tribunal, dos seus servidores e dos magistrados. Mas tem que também abrir para uma discussão para a sociedade, porque justamente o jurisdicionado e os advogados que representam seus interesses que vão sofrer as consequências dessa medida administrativa”, afirmou.
Segundo Marcello Terto, o argumento de que o turno único reduziria gastos do Judiciário não convence as demais instituições que serão diretamente afetadas com a medida. “Às vezes, uma medida de economia para economizar energia elétrica pode comprometer o interesse público em prestar uma atividade jurisdicional ou serviço de prestação jurisdicional de qualidade para o cidadão. A OAB é contra até porque não foi chamada para o debate”, comentou.
O conselheiro federal explicou ao Diário de Goiás que a redução do horário de atendimento poderá atrasar mais ainda o andamento dos processos e a realização de sessões e audiências. Além disso, Terto destacou que o poder Judiciário já fica fechado “por muito tempo” e não vê motivos para alterar o horário.
“Você imagina a concentração de audiências, de sessões do poder Judiciário, como isso vai ficar? O único lado que vai sofrer é o lado da representação dos interesses do cidadão, que é quem vai ter que esperar na fila, quem vai ter que esperar mais para sustentar seus argumentos e fundamentos na sustentação oral perante o tribunal, porque isso pode atrasar ainda mais a prestação jurisdicional, que já é bem demorada”, disse.
Outro momento
Há aproximadamente sete anos, o Tribunal de Justiça de Goiás tentou implantar essa medida, mas foi impedido devido às várias representações e manifestações contrárias apresentadas, inclusive por parte da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás.
Conforme o conselheiro federal, caso o Judiciário tente levar essa proposta à diante, a OAB-GO recorrerá mais uma vez ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Preciso de uma posição da diretoria, mas imagino que não seja outra a posição da nossa Seccional, até porque há de se exigir, inclusive, a participação da advocacia goiana nesse debate. Eles estão iniciando sem a preocupação de consultar a sociedade, e a OAB que representa os interesses dessa sociedade perante o Judiciário. Nós imaginamos que a qualidade da prestação da jurisdição, a disponibilidade da jurisdição ao cidadão não vai melhorar com o Judiciário fechado durante um turno, possivelmente a manha toda. É uma meia jornada, em nosso entender”, concluiu.
Outro lado
Questionado desde segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) não quer se manifestar sobre o assunto. A assessoria de imprensa chegou a dizer que a informação era um “boato que circulava nos corredores”. No entanto, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça) confirmou, por meio de nota, uma reunião realizada entre a diretoria da entidade sindical e a presidência do TJ-GO.
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