Em função do “Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios”, prefeitos e lideranças municipais de Goiás se reúnem na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para cobrar soluções para a crise financeira que afeta as cidades goianas. O evento foi organizado pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e Associação Goiana de Municípios (AGM), para construir uma pauta de reivindicações ao governo federal, ao governo estadual e aos órgãos de controle.
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O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, afirmou que os municípios goianos sofrem com o desequilíbrio entre as receitas e as despesas, com o atraso no repasse de recursos da União e do Estado, e com a defasagem dos programas federais. Muitas prefeituras já preveem o atraso no pagamento dos salários de servidores como uma realidade iminente.
“Bela Vista, uma prefeita extremamente organizada, um exemplo de boa gestão, agora passando dificuldade de pagar o fornecedor, de pagar a folha de pagamento, a maioria dos municípios, até o ano passado, o ano atrasado, pagava sua folha de pagamento dentro do mês, hoje é imensa maioria dos municípios do estado de Goiás já começa a pagar no mês subsequente”, exemplo dado por Haroldo Naves.
Prefeituras no vermelho
Segundo os dados recentes da Federação indicam que 65% dos municípios goianos encerraram o primeiro semestre deste ano no vermelho. “Tínhamos até no ano passado, no Brasil todo 7% dos municípios do Brasil com déficit, em Goiás era só 4%, nesse primeiro semestre temos no Brasil todo 51% dos municípios com déficit, em Goiás são 65%, isso até junho”, realçou Haroldo Naves.
Entre as reivindicações dos municípios estão o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, a atualização dos programas federais defasados e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios, entre outras medidas cruciais para reverter a situação financeira crítica.
“Nós queremos essa ajuda do Governo Federal nessa recomposição das percas, atualização dos programas federais, aumento do FPM. Também queremos a redução da líquida patronal do INSS, que hoje está em 20%, foi votada na Câmara a redução que varia de 18% a 8%, que alivia as finanças municipais”, reivindica Haroldo Naves.
Corte de despesas e demissões
Naves revelou que vários municípios já começaram a demitir funcionários, cortar gratificações, cancelar eventos e diminuir o serviço público ofertado à população, em decorrência do déficit nas contas públicas. O prefeito deixou claro que as associações municipais de Goiás estão despachando, nesta quarta-feira (13), um modelo de decreto para gestores “arrochar mais os cintos” e realizar mais cortes.
Nos dias 3 e 4 de outubro, os prefeitos voltarão a se mobilizar em Brasília, visitando o Congresso Nacional, o Governo Federal, o Poder Judiciário, órgãos de controle como a CGU e TCU. No dia 27 de outubro, eles retornarão à Alego para uma nova manifestação até que todas as suas pautas sejam atendidas.
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