A Expansão Urbana é um dos pontos mais polêmicos do projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia. Originalmente a prefeitura previa um aumento de 4% da macrozona urbana, com adequações a serem feitas. No entanto, esta parte foi retirada do projeto, e o assunto deve voltar a ser debatido na Comissão Mista, após a aprovação em primeira votação no Plenário. O vereador Anselmo Pereira (PSDB), diz que a questão precisa ser enfrentada pelos vereadores.
Anselmo explicou a reportagem do Diário de Goiás que a Expansão Urbana deve ser enfrentada com responsabilidade, visando corrigir distorções numa política de desenvolvimento da cidade.
“Existe norma no Estatuto das Cidades que permite que qualquer município indistintamente possa estabelecer regras para determinadas áreas de interesse social no seu município, o mesmo a entrada de determinadas áreas dentro da macrozona construída, para que você permita determinados investimentos para habitação popular, correções e distorções do perímetro urbanístico da cidade, alinhamento para cooperativas habitacionais populares para suprir a deficiência de moradia. Tem que ser contíguo, rua por rua para atender à necessidade. A gente precisa ter coragem para enfrentar a questão, com responsabilidade, levando em consideração o interesse público”, afirmou Anselmo.
O vereador avaliou que é preciso aproveitar a discussão do Plano Diretor para discutir as diretrizes. Anselmo Pereira declarou que a cidade sofre de pressões urbanísticas e que é preciso evitar o surgimento de loteamentos clandestinos.
“Há lugares que Goiânia tem sofrido uma pressão urbanística. Precisamos ter cuidado para não voltarmos a ter como no passado, loteamentos clandestinos, pior dando que se pode ter para o traçado urbanístico. Precisamos ter coragem para debater. Na região do Jardim do Cerrado, por exemplo, como não ter um polo de desenvolvimento econômico, uma expansão urbana corretiva e desenvolvimentista. No plano criaríamos as diretrizes, ter regras definidas para não deixar dúvidas. Goiânia está se tornando uma cidade dormitório. Estas cidades vizinhas avançam sobre Goiânia. Posteriormente numa lei completar, desde que as diretrizes estejam no Plano Diretor”, declarou Anselmo.
Segundo a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Sabrina Garcez (Sem Partido), havia uma série de dúvidas que ultrapassava a competência da comissão que é a análise constitucional do texto. Por se tratar de uma questão que envolve o mérito do projeto, para ser incluso novamente, caberá a apresentação de uma emenda, que pode ser encaminhada pela prefeitura, via líder do prefeito ou por um dos parlamentares. A intenção é que seja discutida área por área e estabelecer critérios claros caso se promova a expansão urbana.
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