O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) disse neste domingo (13/02) que vai anexar ao pedido de urgência no julgamento de auditoria do cartão corporativo da presidência, que apresentou no início da semana ao Tribunal de Contas da União, novos dados sobre gastos do governo Bolsonaro. “O presidente tem alegado que o gasto do cartão é alto (respondendo reportagem do Globo, que citou mais de R$30 milhões nos últimos três anos) porque precisa viajar com comitiva, com guarda-costas. Bolsonaro usa lorotas para justificar o injustificável. A verdade é que os gastos dessa comitiva não são computados no cartão da presidência e sim nos cartões da Abin ou do GSI”, explica o deputado.
O parlamentar pontua que, somados, os cartões da presidência, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional ultrapassam a marca de R$52, 9 milhões. “Cai por terra essa explicação fajuta de ter que bancar guarda-costas”, salienta. Se não bastasse isso, o parlamentar também identificou que, ao longo de 2021, a Presidência da República empenhou e gastou R$ 4.572.209,25 com diárias destinadas a militares que integraram as comitivas de Bolsonaro e Mourão, todos sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional.
De acordo com o deputado, as despesas não são pagas com cartão corporativo, tendo em vista que o próprio agente realiza o pedido e a prestação de contas pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP), recebendo o dinheiro em sua conta bancária. “Essas contradições do presidente indicam que tem algo errado nessa história dos gastos do cartão corporativo. E essa situação precisa ser explicada”, afirma Elias Vaz.
Os R$ 4,5 milhões foram empenhados e pagos por meio da Ação Orçamentária 4693 – SEGURANCA INSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPECTIVOS FAMILIARES, E OUTRAS AUTORIDADES, que é a classificação destinada para os gastos com a segurança institucional no orçamento público. Outro fato que contesta a justificativa apresentada para os gastos está no pagamento de passagens aéreas aos integrantes da equipe de segurança institucional com o uso dos cartões.
O Orçamento Federal destinou recursos para a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República em 2021. Os recursos estão carimbados com a Ação Orçamentária 4693 (SEGURANCA INSTITUCIONAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPECTIVOS FAMILIARES, E OUTRAS AUTORIDADES). No ano passado, a Presidência gastou R$ 5.992.662,01 com passagens destinadas à Ação Orçamentária acima.
Desse total, R$ 5.343.616,93 foram pagos à empresa MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 24.929.614/0001-10) no âmbito do contrato n° 09/2019. Esse contrato foi obtido por meio do Pregão n° 35/2018, portanto não há se falar em pagamento com cartões corporativos, uma vez que a empresa recebe a contrapartida diretamente em sua conta.
No início da semana, o deputado federal Elias Vaz apresentou petição solicitando ao novo relator do caso no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia, mais agilidade na conclusão de auditoria, solicitada pelo parlamentar e aprovada pela Câmara, nos gastos do cartão corporativo do presidente Jair Bolsonaro. “A sociedade já está há muito tempo esperando uma satisfação. Os gastos do cartão corporativo do Bolsonaro superam os de outros presidentes e estão altíssimos”, destaca o deputado.
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