A convite do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o governador Marconi Perillo participou, na manhã de hoje, do lançamento do Movimento Legalidade, programa de combate ao contrabando, à falsificação e à pirataria, coordenado pela Prefeitura de São Paulo em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). Mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil integram o projeto, lançado na sede da prefeitura.
Marconi compôs a mesa ao lado de Doria, que destacou, em discurso, que o programa é uma ação a favor da oportunidade de trabalho; “mas o trabalho legal, que não coloca pessoas simples e humildes sendo subjugadas por facções criminosas. É exatamente neste sentido que os movimentos se unem, não para combater o direito ao trabalho, mas para combater o crime que penaliza o cidadão”, disse o prefeito, confirmando que o Movimento Legalidade defende a aplicação da lei.
O movimento teve início com a criação de um Comitê de Defesa do Comércio Legal, que propõe identificar os pontos de conexão do contrabando, os depósitos e a distribuição de produtos ilegais, e desenvolver ações de inteligência no setor. As polícias Militar e Civil, a Vigilância Sanitária, Procon, Ipem, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP integram o programa. Doria ressaltou que, com o combate ao contrabando e à pirataria, a prefeitura busca gerar mais segurança, maior número de empregos e arrecadação.
O Movimento Legalidade tem seis frentes de atuação: a Criação do Comitê de Defesa do Mercado Legal; reestruturação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); educação do comerciante sobre práticas ilegais; simplificação de práticas e posturas; Campanha de comunicação para informar sobre essas iniciativas, e Movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos. Hoje, após lançar o programa, Doria comandou uma ação de destruição de produtos ilegais, como CDs, DVDs, cigarros e brinquedos, entre outros.
No evento, a Prefeitura de São Paulo divulgou estudo realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), apontando que, em 2016, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões em perdas em 16 setores produtivos, como tabaco, vestuário, combustíveis e cosmético em São Paulo. Assim, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões em evasão fiscal, por conta do comércio de produtos ilegais.
O governador Marconi elogiou a iniciativa de Doria, ressaltando que o contrabando prejudica a atividade do comércio e a indústria do País, contribui para aumentar o desemprego e evasão fiscal. “É uma ação louvável, porque nos auxilia no que mais buscamos hoje, que é o fortalecimento e a expansão dos setores que geram emprego e renda no Brasil”, afirmou.
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