Iniciada no dia 16 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação, em Aparecida de Goiânia, já realizou aproximadamente cinco mil atendimentos à população até esta quarta-feira (25). Ao todo, foram disponibilizados seis postos de atendimento. Um deles é o Fórum Central.
De acordo com o procurador geral do Município, Tarcísio Santos, o número de atendimentos diários é de cerca de 150 casos. A expectativa é de que a Semana de Conciliação atenda aproximadamente o mesmo número do ano passado, quando foram registrados 15 mil casos processuais e não processuais.
“O número pode variar um pouco de acordo com o fluxo de cada ponto de atendimento. A negociação mais procurada é em relação ao IPTI e ITU, porque Aparecida é uma cidade muito grande, onde existem proprietários de imóveis somente para especulação imobiliária, o que contribui para o débito com o município”, disse.
No entanto, as negociações de maior valor são em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que se referem a profissionais autônomos que prestam serviço tributável e empresas.
“Atualmente temos 35 mil ações de execução fiscal, sem contar as inadimplências que não estão na Justiça. Nosso objetivo é arrecadar para que o município tenha condições de investir mais em outras áreas importantes como educação, saúde e infraestrutura”, ressaltou Tarcísio.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), também visitou a Semana da Conciliação nesta quarta-feira (25). “Estar em dia com os tributos municipais é bom para os dois lados porque assim ninguém será negativado e vamos poder aplicar a arrecadação em obras importantes no município”, destacou.
A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), será realizada em Aparecida de Goiânia até esta sexta-feira (27).
Os contribuintes poderão conseguir até 90% de descontos em multas e juros para pagamentos à vista de débitos relacionados a IPTU, ITU, ISS, ITBI, multas, taxas e contribuição de melhoria. Os inadimplentes que preferem parcelar a dívida poderão fazê-la em até 12 vezes. Os que escolhem pagar em até seis vezes será concedido 60% de desconto. Já os que escolhem pagar em 12 vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros.
Em Aparecida de Goiânia, o atendimento é feito das 8h às 18h no SAC dos setores Central, Garavelo, Cidade Livre e Nova Cidade, e nas lojas de atendimento da Prefeitura localizadas nos setores Vila Brasília e Santa Luzia, das 8h às 17h30; além dos pontos de atendimento da administração municipal no Vapt Vupt do Buriti Shopping e Araguaia Shopping.
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